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Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria

  Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...

*Manutenções preventivas e reparos dos veículos garantem segurança nas estradas com a aproximação das férias*

 



*Manutenções preventivas e reparos dos veículos garantem segurança nas estradas com a aproximação das férias*

 

O planejamento das férias de quem vai pegar a estrada passa, principalmente, pelas manutenções preventivas e reparos dos veículos para garantir a segurança do condutor, dos passageiros e até de terceiros. De itens mais simples como uma luz queimada, que pode gerar multa e pesar no bolso, até mais perigosos como falhas nos freios, desgaste irregular dos pneus, superaquecimento do motor e até problemas no sistema elétrico, podem ser evitados com uma ida periódica à oficina mecânica. De acordo com uma pesquisa do Instituto Scaringella Trânsito, 30% dos acidentes de trânsito no país poderiam ter sido evitados com a manutenção preventiva.


A subestimação de alguns motoristas, conforme explica o especialista Leonardo Mendonça, da LS Centro Automotivo, representa uma boa parte das demandas na oficina. “Dependendo do estado de conservação do veículo e do tempo de uso, o gasto com manutenção preventiva por ano pode variar entre R$ 500,00 e R$ 2.000,00. Valor esse que pode ser muito mais alto com a falta dela”. Um outro item que pode deixar na mão o motorista é a bateria dos veículos convencionais, que tem validade entre dois e cinco anos. “Se a pane acontecer em perímetro urbano durante o dia, é mais fácil de ser solucionado, mas em uma viagem de férias, na estrada e à noite, e a sinalização estiver comprometida o perigo aumenta”, acrescenta.


A lista para um checklist que garanta uma viagem tranquila na estrada é um pouco extensa, mas fundamental para a segurança de todos. Leonardo cita alguns itens, a exemplo dos pneus e estepe (calibragem, alinhamento, balanceamento, estado de conservação, se está careca ou não, e tempo de vida que ele está rodando); sistemas de freios; sistemas de direção e suspensão; sistema de arrefecimento; óleo do motor; água do radiador; filtros; vazamentos; correias; e ar-condicionado. Além de conferir os equipamentos de segurança, como triângulo, macaco, chave de roda, kit de primeiros socorros e a validade do extintor de incêndio; o motorista deve ficar atento a documentação em dia (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV – e a Carteira Nacional de Habilitação – CNH).


“*A prevenção também faz a diferença no setor automotivo, uma vez que conseguimos identificar e corrigir potenciais problemas*”

*Leonardo Mendonça (especialista automotivo)*


*Dicas importantes*:


- Troque o óleo do motor, de preferência, quando o carro estiver com o motor frio

- Se o nível do óleo do motor estiver baixo, apresentando vazamento e na cor preta e gelatinosa, já está no limite para fazer a troca e evitar prejuízos maiores

- Dificuldades em dar partida ou falhas elétricas podem ser sinal de a bateria precisa ser trocada

- As lâmpadas (faróis, lanternas, luzes de freio, luz de ré e setas) precisam ser checadas, de vez em quando, uma vez que ela garante a visibilidade necessária em condições de baixa luminosidade, sem falar que gera multa na CNH

- A estabilidade da direção está relacionada com pneus, por isso é importante calibrar toda vez que for abastecer e fazer o alinhamento e balanceamento no tempo certo

- O painel dos carros mais modernos é um importante termômetro de que algo não vai bem e, quando a cor do símbolo é vermelha, o alerta é máximo e o motorista precisa parar o veículo e solicitar ajuda de uma oficina ou até mesmo reboque

- Dirigir com o combustível na reserva também é perigoso. O ideal é completar o tanque de combustível sempre que ele estiver na metade e, de preferência, pela manhã


*Serviço*:

*LS Centro Automotivo*

*Endereço*: Avenida Júlio Jorge Vieira, 860, Cidade dos Funcionários, Fortaleza – CE

*Horário de Funcionamento:* segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas; aos sábados, das 8 às 12 horas

*Formas de pagamento:* cartão em até 10 x sem juros e PIX, além de boletos mediante aprovação de cadastro para Pessoa Jurídica

*Informações*: (85) 3279-6640

*Instagram*: @lscentroautomotivo

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