A atuação do Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, resultou na promoção de festividades carnavalescas em 29 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) localizadas na capital. A ação decorre de trabalho do MP do Ceará e garante o direito à cultura e ao lazer previsto no Estatuto da Pessoa Idosa. Realizaram festejos carnavalescos as seguintes ILPIs: Lar Santa Bárbara, Casa de Nazaré, Toca de Assis Irmãs, Naim Residencial Sênior, Lar Nossa Senhora de Fátima, Lar Três Irmãs, Lar Dois Irmãos, Residencial Primavera, Girassol, Hibisco, Flor de Lótus, Recanto Rei Davi, Conviver Residence, Residencial Santa Terezinha, Casa São Vicente de Paulo, Lar de Idosos Vovó Leda, Arte do Cuidar, Vivencie Residencial Sênior, Recanto do Sagrado Coração, Extensão do Lar Residencial Sênior, Lar Nova Vida Fortaleza, Lar Torres de Melo, Casa Aconchego do Idoso, Instituto Josefino, Terça da Serra Residencial Sênior, Vitta Residencial Sênior, Lar M...
MP do Ceará cobra da Prefeitura de Fortaleza providências sobre possível irregularidade no fornecimento de alimentação a pacientes e servidores do IJF
O Ministério Público do Estado do Ceará cobrou, nesta sexta-feira (13/12), que a Prefeitura de Fortaleza adote providências para regularizar possível problema no fornecimento de alimentação a pacientes, acompanhantes, servidores e colaboradores do Instituto Dr. José Frota, na capital. A 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza instaurou inquérito civil público após receber denúncia de irregularidades envolvendo falta de alimentos no hospital. A Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS) tem prazo de 72 horas corridas para responder ao MP do Ceará.
Conforme a denúncia encaminhada à Promotoria, às 13h da última quarta-feira (11/12), ainda não havia sido servido almoço no IJF e, na quinta-feira (12/12), às 14h, sequer houve a refeição. Por isso, a SMS deve esclarecer as seguintes questões: por qual motivo está havendo deficiência, atraso ou interrupção na entrega da alimentação diária no Hospital; quais são as empresas responsáveis pelo fornecimento de alimentação, com envio dos respectivos contratos celebrados; qual é o valor da dívida existente com a empresa e a qual período se refere; bem como que ações estão sendo adotadas para regularizar a situação.
O Ministério Público também enviou questionamentos à empresa CRS Alimentos, por ter sido noticiado na imprensa que ela seria a responsável pelo fornecimento de alimentação. Assim, foi questionado pela Promotoria se a empresa tem algum contrato vigente com o IJF com o envio do respectivo contrato. Também deve ser informado pela empresa se houve interrupção no fornecimento da alimentação e, caso sim, por qual motivo. Além disso, a organização deve esclarecer se o IJF está em dívida com a empresa, mencionando valores e datas de vencimento. Essas respostas devem ser enviadas no mesmo prazo de 72 horas corridas. O MP do Ceará acionou, ainda, a Vigilância Sanitária do Estado para que realize inspeção na cozinha e nos refeitórios do IJF.
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