A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de julho do Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (20) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Os beneficiários de 175 municípios de seis estados receberão o crédito nesta segunda, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficia localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (três municípios), Paraíba (31), Paraná (8), Rio Grande do Norte (120), Roraima (6) e Sergipe (7). O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança Acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos Adicional de R$ 150, a cada criança de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos ...
MP do Ceará cobra da Prefeitura de Fortaleza providências sobre possível irregularidade no fornecimento de alimentação a pacientes e servidores do IJF
O Ministério Público do Estado do Ceará cobrou, nesta sexta-feira (13/12), que a Prefeitura de Fortaleza adote providências para regularizar possível problema no fornecimento de alimentação a pacientes, acompanhantes, servidores e colaboradores do Instituto Dr. José Frota, na capital. A 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza instaurou inquérito civil público após receber denúncia de irregularidades envolvendo falta de alimentos no hospital. A Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS) tem prazo de 72 horas corridas para responder ao MP do Ceará.
Conforme a denúncia encaminhada à Promotoria, às 13h da última quarta-feira (11/12), ainda não havia sido servido almoço no IJF e, na quinta-feira (12/12), às 14h, sequer houve a refeição. Por isso, a SMS deve esclarecer as seguintes questões: por qual motivo está havendo deficiência, atraso ou interrupção na entrega da alimentação diária no Hospital; quais são as empresas responsáveis pelo fornecimento de alimentação, com envio dos respectivos contratos celebrados; qual é o valor da dívida existente com a empresa e a qual período se refere; bem como que ações estão sendo adotadas para regularizar a situação.
O Ministério Público também enviou questionamentos à empresa CRS Alimentos, por ter sido noticiado na imprensa que ela seria a responsável pelo fornecimento de alimentação. Assim, foi questionado pela Promotoria se a empresa tem algum contrato vigente com o IJF com o envio do respectivo contrato. Também deve ser informado pela empresa se houve interrupção no fornecimento da alimentação e, caso sim, por qual motivo. Além disso, a organização deve esclarecer se o IJF está em dívida com a empresa, mencionando valores e datas de vencimento. Essas respostas devem ser enviadas no mesmo prazo de 72 horas corridas. O MP do Ceará acionou, ainda, a Vigilância Sanitária do Estado para que realize inspeção na cozinha e nos refeitórios do IJF.
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