O prazo para pedir atendimento especializado durante o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 termina nesta quarta-feira (2). Quem teve a solicitação indeferida ainda pode pedir nova análise, a ser feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O candidato deve enviar documentação que comprove a condição alegada no ato de inscrição no concurso. O envio dos documentos deve ser feito exclusivamente por meio da Página do Participante . A documentação deve estar no formato PDF, PNG ou JPG, com arquivo de tamanho máximo de 2MB. O documento deve ser legível e em língua portuguesa. Para serem consideradas válidas para análise, as declarações precisam conter nome completo do participante, diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e/ou o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10); além de assinatura e i...
MP do Ceará cobra da Prefeitura de Fortaleza providências sobre possível irregularidade no fornecimento de alimentação a pacientes e servidores do IJF
O Ministério Público do Estado do Ceará cobrou, nesta sexta-feira (13/12), que a Prefeitura de Fortaleza adote providências para regularizar possível problema no fornecimento de alimentação a pacientes, acompanhantes, servidores e colaboradores do Instituto Dr. José Frota, na capital. A 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza instaurou inquérito civil público após receber denúncia de irregularidades envolvendo falta de alimentos no hospital. A Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS) tem prazo de 72 horas corridas para responder ao MP do Ceará.
Conforme a denúncia encaminhada à Promotoria, às 13h da última quarta-feira (11/12), ainda não havia sido servido almoço no IJF e, na quinta-feira (12/12), às 14h, sequer houve a refeição. Por isso, a SMS deve esclarecer as seguintes questões: por qual motivo está havendo deficiência, atraso ou interrupção na entrega da alimentação diária no Hospital; quais são as empresas responsáveis pelo fornecimento de alimentação, com envio dos respectivos contratos celebrados; qual é o valor da dívida existente com a empresa e a qual período se refere; bem como que ações estão sendo adotadas para regularizar a situação.
O Ministério Público também enviou questionamentos à empresa CRS Alimentos, por ter sido noticiado na imprensa que ela seria a responsável pelo fornecimento de alimentação. Assim, foi questionado pela Promotoria se a empresa tem algum contrato vigente com o IJF com o envio do respectivo contrato. Também deve ser informado pela empresa se houve interrupção no fornecimento da alimentação e, caso sim, por qual motivo. Além disso, a organização deve esclarecer se o IJF está em dívida com a empresa, mencionando valores e datas de vencimento. Essas respostas devem ser enviadas no mesmo prazo de 72 horas corridas. O MP do Ceará acionou, ainda, a Vigilância Sanitária do Estado para que realize inspeção na cozinha e nos refeitórios do IJF.
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