Os fortes ventos que atingiram a capital paulista nesta quarta-feira (10) causaram o cancelamento de 87 decolagens e 80 pousos no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O local, segundo a Aena, concessionária que administra o aeroporto, foi atingido por rajadas de vento que superaram os 90 Km/h. A aeronave do voo 5037 da Azul, que partiu de manhã de Curitiba e tinha como destino o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, não conseguiu pousar na capital paulista em razão dos fortes ventos e precisou arremeter . A aeronave foi desviada para o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), onde pousou às 13h06. A Aena informou ainda que o aeroporto de Congonhas permanece aberto, mas recomenda que os passageiros com viagens programadas entrem em contato com as companhias aéreas para verificar a situação do voo. Guarulhos A GRU Airport, que administra o Aeroporto Internacional de Guarulhos, diz que a operação do local também foi impactada por fortes rajadas de ...
MP do Ceará entra na Justiça para suspender convocação de aprovados em concurso da Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara por falta de vagas para pessoas com deficiência
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, ajuizou Ação Civil Pública, nessa quinta-feira (19/12), para que a Prefeitura e a Universidade Patativa do Assaré (UPA) suspendam o 1º Edital de Convocação dos aprovados no Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos para diversos cargos do Poder Executivo Municipal, publicado no dia 9 de dezembro de 2024. A ACP, ingressada pela promotora de Justiça Laura de Figueiredo Uchôa, requer pagamento de multa de 10 mil reais por dia de descumprimento.
Dentre as irregularidades registradas, estão a quantidade de vagas destinadas para pessoas com deficiência. Em algumas modalidades, as vagas sequer existiam como, por exemplo, para a Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara (ADEJERI) e para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto Rural de Jijoca de Jericoacoara (SAEER).
Foi verificada também a exigência indevida de que os aprovados firmassem declaração de não acumulação ilegal de cargo público na data da nomeação do candidato, e não na de sua posse. Tal demanda, diferente do que consta na lei, tornava obrigatória a apresentação do documento antes do tempo devido, configurando o ato como coação ilegal.
Na ação, o MP do Ceará requer ainda, que pelo menos 5% das vagas sejam destinadas para pessoas com deficiência, com base na Constituição Federal. Também é requerida que a exigência de que os aprovados declarem que não ocupam cargos públicos passe a valer apenas na posse, e não mais na nomeação, assim como consta na lei.
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