A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e a Defensoria Pública da União (DPU) denunciaram às autoridades federais que um integrante do povo marubo teria sofrido um "ato de tortura" cometido por invasores da terra indígena. Segundo a Univaja, o caso ocorreu no último dia 3, quando a vítima do “ataque brutal” estava pescando próximo à aldeia Beija-Flor, sozinho, e foi cercado por pescadores ilegais que invadiram a Terra Indígena do Vale do Javari. De acordo com a entidade, os agressores acusaram o indígena de ter roubado seus pertences. Após ameaçá-lo de morte, amarram suas mãos e pés e o amordaçaram para que não conseguisse pedir socorro. E o abandonaram à deriva, em sua canoa, levando sua espingarda e seu telefone celular. Ainda segundo a entidade, o indígena só foi encontrado após cerca de 24 horas, tendo permanecido por todo o tempo à deriva, exposto à “situação de grave perigo”. A Univaja afirma que soube da ocorrência no último dia 6....
MP do Ceará orienta que Prefeitura de Morada Nova anule licitação para compra de material pedagógico por indícios de irregularidades
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa quinta-feira (19/12), que a Prefeitura de Morada Nova anule procedimento de licitação para compra de material pedagógico para estudo da saúde bucal nas unidades escolares da rede pública de ensino, no valor total de R$ 3.886.080. A recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova foi expedida após o MP do Ceará receber denúncia de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 007/2024 e considerando a importância da transparência e da legalidade dos processos, ainda mais neste momento de transição da gestão municipal.
Na recomendação, o Ministério Público destacou análise técnica do Tribunal de Contas do Estado, em que foram constatadas irregularidades na realização da licitação para aquisição de material de fornecimento exclusivo; pesquisa de mercado com indícios de fraude; inexistência de justificativa adequada para a escolha de obra específica; ausência de justificativa acerca do quantitativo da demanda; e exigência de declaração de fornecimento. O documento direcionado à Secretaria Municipal da Saúde foi assinado pela promotora de Justiça em respondência pela 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, Vandisa Azevedo.
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