MP do Ceará pede que TCE inspecione unidades de saúde da Prefeitura de Fortaleza para garantir serviços essenciais durante transição de governo

 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 181ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, solicitou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realize inspeção imediata na Prefeitura de Fortaleza e em unidades de saúde para avaliar cumprimento do processo de transição de governo, com especial atenção ao repasse de informações à comissão responsável pelo processo, que inclui representantes da atual gestão e do prefeito eleito. Após ofício expedido pela 181ª PJ, a equipe de transição do prefeito eleito encaminhou informações acerca da precariedade de informações. O expediente formal, assinado pelas promotoras de Justiça Sandra Viana Pinheiro, Ana Cláudia Uchoa e Ana Karine Leopércio, foi enviado ao TCE na última quarta-feira (11).

A medida foi adotada após o MP receber denúncias referentes à precariedade do atendimento nas unidades de saúde pública do município. Considerando que esse serviço é um dos pilares fundamentais para o bem-estar e desenvolvimento da população, o MP do Ceará requer que o TCE inspecione o Instituto Doutor José Frota (IJF), o maior hospital público do município. A finalidade é averiguar possíveis impactos no funcionamento da unidade em razão de eventual omissão ou falta de informações para garantir a continuidade administrativa e operacional da unidade.

A Promotoria de Justiça solicita ainda que o órgão controlador inspecione o Hospital e Maternidade Zilda Arns Neumann, para constatar supostas irregularidades em investigação pela 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. Além disso, o MP pede que o TCE inspecione o SAMU Fortaleza, visando verificar a paralisação de ambulâncias. Diante das circunstâncias, o MP solicita que o TCE adote medidas urgentes para assegurar a transparência no processo de transição e a proteção dos serviços públicos essenciais, com expedição de recomendação ou outras determinações cabíveis.