O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
MPT resgata 163 operários chineses em condições de escravidão na Bahia Eles trabalhavam nas obras da montadora de carros elétricos BYD
Uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou 163 operários chineses nesta terça-feira (23). Eles trabalhavam nas obras da fábrica da montadora de carros elétricos BYD, no município de Camaçari, localizado na região metropolitana de Salvador.
De acordo com o MPT, os trabalhadores eram terceirizados por uma empresa chinesa e estavam em condições análogas à de escravidão nos alojamentos da obra.
A inspeção constatou que os operários dormiam em camas sem colchão e contavam com um banheiro para cada 30 pessoas. Na parte de alimentação, foram encontradas panelas no chão, comida sem refrigeração para serem servidas no dia seguinte, além de fornecimento de água diretamente da torneira, sem tratamento.
Os procuradores também descobriram que os passaportes dos trabalhadores e parte dos salários eram retidos pela terceirizada. Cerca de 60% dos valores eram confiscados e o restante era pago em moeda chinesa para evitar o abandono do emprego.
"Caso um trabalhador tentasse rescindir o contrato de trabalho após seis meses, deixaria o país sem receber efetivamente nada pelo seu trabalho, já que o desconto da caução, da passagem de vinda ao Brasil e o pagamento da passagem de retorno, na prática, configuraria confisco total dos valores recebidos pelos trabalhadores ao longo da relação de trabalho", informou o MPT.
Outro lado
Após a deflagração da operação, a BYD informou que rescindiu o contrato com a empresa terceirizada responsável pela contratação dos operários. "A BYD Auto do Brasil reafirma que não tolera desrespeito à lei brasileira e à dignidade humana. Diante disso, a companhia decidiu encerrar imediatamente o contrato com a empreiteira", declarou a empresa.
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