Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
É com profunda tristeza que lamentamos o falecimento do Sr. João Gonçalves Monteiro (1956~2024), presidente do Fortaleza Esporte Clube no ano de 1984, que nos deixou aos 68 anos.
Apaixonado por nossas cores, sempre se fez presente nas arquibancadas tricolores até os seus últimos dias. Sua memória viverá no coração do clube e de todos que fazem parte do Fortaleza Esporte Clube. Nossas condolências e solidariedade à família e amigos.
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