Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) fixar prazo de 60 dias para que as big techs implementem as medidas determinadas pela Corte para ampliar a responsabilidade civil por conteúdos ilegais. O prazo foi determinado durante o julgamento de recursos protocolados pelas plataformas para esclarecer a decisão na qual o Supremo reconheceu, em junho do ano passado, a responsabilidade das plataformas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Entre as medidas, as empresas devem proibir acesso dos usuários a vídeos com exploração e abuso sexual, violência física e indução a comportamentos que levem a danos à saúde física ou mental de crianças ou adolescentes. Além disso, as plataformas são obrigadas a manter representante legal no país para receber intimações da Justiça. A Corte também fixou um marco temporal para aplicação das regras de responsabilização nos processos que estão na Justiça. Pela decisão, as medidas valem a partir do dia 27 de junho de 202...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa, com pesar, o falecimento do 1º sargento GLESES CUNHA DA SILVA, 53.
O policial militar ingressou na Corporação em 27 de setembro de 1993 e, ao longo de anos, desempenhou seu trabalho em prol da segurança do povo cearense. O policial militar estava lotado na 1ª Companhia do 16º Batalhão de Polícia Militar (1ª Cia/ 16º BPM).
O Comando da Corporação se solidariza com a dor dos familiares e amigos, ao tempo em que coloca o aparato da Instituição à disposição.
Informações sobre velório e sepultamento ainda serão divulgadas.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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