O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizou, nessa sexta-feria (13), a apreensão de mais de 8kg de drogas, no bairro Tabapuá, em Caucaia. A ação foi conduzida pelas equipes da 1ª Companhia do 12º Batalhão após denúncias sobre a presença de indivíduos armados na região.
Ao chegarem ao local, os suspeitos perceberam a presença policial e fugiram em direção a uma área de mangue. Durante as buscas na área, os policiais localizaram uma sacola contendo 13 tabletes de maconha prensada, totalizando 8,752 kg da droga.
Todo o material apreendido foi recolhido e encaminhado à Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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