Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizou, nessa sexta-feria (13), a apreensão de mais de 8kg de drogas, no bairro Tabapuá, em Caucaia. A ação foi conduzida pelas equipes da 1ª Companhia do 12º Batalhão após denúncias sobre a presença de indivíduos armados na região.
Ao chegarem ao local, os suspeitos perceberam a presença policial e fugiram em direção a uma área de mangue. Durante as buscas na área, os policiais localizaram uma sacola contendo 13 tabletes de maconha prensada, totalizando 8,752 kg da droga.
Todo o material apreendido foi recolhido e encaminhado à Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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