O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizou, nessa sexta-feria (13), a apreensão de mais de 8kg de drogas, no bairro Tabapuá, em Caucaia. A ação foi conduzida pelas equipes da 1ª Companhia do 12º Batalhão após denúncias sobre a presença de indivíduos armados na região.
Ao chegarem ao local, os suspeitos perceberam a presença policial e fugiram em direção a uma área de mangue. Durante as buscas na área, os policiais localizaram uma sacola contendo 13 tabletes de maconha prensada, totalizando 8,752 kg da droga.
Todo o material apreendido foi recolhido e encaminhado à Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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