A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), capturou dois adolescentes e prendeu dois adultos em abordagem a duas motocicletas no bairro Pici, Fortaleza, na madrugada desta quarta-feira (25). Com o grupo foi encontrada uma pistola, drogas e quatro smartphones.
Os policiais militares do BOPE realizavam patrulhamento de rotina quando, por volta de 00h10, na rua Timbaúba, abordaram os indivíduos. Com os adolescentes de 15 e 17 anos foram encontrados nove comprimidos MDMA e com os adultos, de 20 e 27 anos, uma pistola de calibre .45 com oito munições intactas.
Os adolescentes foram apresentados na Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) onde foi feito Ato Infracional análogo a consumo de drogas. Também foi verificado que pesava contra o menor de 15 anos um mandado de busca e apreensão. Os adultos foram apresentados no 13º Distrito Policial onde foi feita a autuação por porte ilegal de arma de fogo.
O suspeito de 27 anos possui antecedentes criminais por tráfico de drogas duas vezes e por receptação. O suspeito de 20 anos por receptação e adulteração de sinal identificador de veículo, e quando menor, por ato infracional análogo a dano. O adolescente de 15 anos respondeu a outros Atos Infracionais análogos aos crimes de roubo e tráfico de drogas.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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