Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante um trio suspeito de posse ilegal de arma de fogo, adulteração de chassi ou sinal automotor e falsa identidade. A ação ocorreu, nessa quarta-feira (11), no bairro Sapiranga, na Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7) de Fortaleza. Uma espingarda artesanal e uma motocicleta também foram apreendidas durante a ofensiva.
Os militares do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) patrulhavam o bairro, quando ouviram disparos de arma de fogo. Imediatamente, iniciaram diligências e avistaram dois indivíduos, um deles com uma espingarda artesanal .12 em punho. A dupla foi abordada e presa.
Ainda um terceiro homem, que estava com uma motocicleta clonada, também foi capturado no local. Ele apresentou uma identidade falsa aos policiais.
O trio, de 22, 31 e 33 anos, respectivamente, foi conduzido junto ao material apreendido até o 13º Distrito Policial (13º DP). Na unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), foi verificado que o suspeito, de 33 anos, já possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto pelo crime de integrar organização criminosa. A ordem judicial foi cumprida imediatamente.
O suspeito ainda foi autuado em flagrante por adulteração de chassi ou sinal automotor e identidade falsa. Ele já respondia por três homicídios e possuía outras passagens por integrar organização criminosa, tráfico de drogas, roubo, posse e porte ilegal de arma de fogo. Já os outros dois homens foram autuados por posse ilegal de arma de fogo.
*Com informações da assessoria de comunicação da PMCE.
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