Foto: Antonio Augusto/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026) a execuções penais de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 até que o Plenário julgue o mérito das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a norma. Em decisões assinadas hoje (9) nos autos das Execuções Penais (EPs) 41 , 134 , 100 , 102 , 43 , 52 , 61 e 72 , ao despachar sobre pedidos de aplicação da nova lei às condenações, o ministro explicou que, por segurança jurídica, a norma ainda não deve ser aplicada. “A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela defesa”, disse o ministro. Segundo ele, é ...
Uma ação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou na prisão em flagrante de um homem, de 25 anos, suspeito de envolvimento em um furto qualificado. A captura ocorreu na manhã desta quinta-feira (26), no município do Crato – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado.
Os policiais civis receberam uma denúncia de um furto qualificado, ocorrido no dia 25 de dezembro, em um estabelecimento comercial no bairro Centro. Durante as diligências, por meio de imagens de câmeras de vigilância, foi possível identificar e localizar o suspeito do crime. Com o alvo foram recuperados 48 aparelhos celulares que haviam sido furtados.
O indivíduo foi conduzido para a Delegacia Regional de Crato, unidade da PCCE, onde foi autuado em flagrante. Agora, ele encontra-se à disposição da Justiça. Os celulares recuperados serão restituídos ao proprietário da loja.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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