Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Polícia Federal prende mulher e apreende cigarros eletrônicos em Fortaleza A suspeita permanece à disposição da Justiça Federal, e as investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos no esquema
Fortaleza/CE. A Polícia Federal, em ação conjunta com os Correios, prendeu em flagrante uma mulher nesta terça-feira (18/12), no bairro Genibaú, em Fortaleza, após a apreensão de 66 cigarros eletrônicos.
A mercadoria, considerada ilegal, foi enviada de São Paulo e interceptada quando a suspeita recebia o pacote contendo os produtos.
Durante a abordagem, a mulher admitiu ter adquirido os cigarros eletrônicos com a intenção de revendê-los. Ela foi conduzida à sede da Polícia Federal, onde foi indiciada pelo crime de contrabando. A suspeita permanece à disposição da Justiça Federal, e as investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos no esquema.
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