Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
Polícia Federal prende mulher e apreende cigarros eletrônicos em Fortaleza A suspeita permanece à disposição da Justiça Federal, e as investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos no esquema
Fortaleza/CE. A Polícia Federal, em ação conjunta com os Correios, prendeu em flagrante uma mulher nesta terça-feira (18/12), no bairro Genibaú, em Fortaleza, após a apreensão de 66 cigarros eletrônicos.
A mercadoria, considerada ilegal, foi enviada de São Paulo e interceptada quando a suspeita recebia o pacote contendo os produtos.
Durante a abordagem, a mulher admitiu ter adquirido os cigarros eletrônicos com a intenção de revendê-los. Ela foi conduzida à sede da Polícia Federal, onde foi indiciada pelo crime de contrabando. A suspeita permanece à disposição da Justiça Federal, e as investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos no esquema.
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