O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Polícia Federal prende mulher e apreende cigarros eletrônicos em Fortaleza A suspeita permanece à disposição da Justiça Federal, e as investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos no esquema
Fortaleza/CE. A Polícia Federal, em ação conjunta com os Correios, prendeu em flagrante uma mulher nesta terça-feira (18/12), no bairro Genibaú, em Fortaleza, após a apreensão de 66 cigarros eletrônicos.
A mercadoria, considerada ilegal, foi enviada de São Paulo e interceptada quando a suspeita recebia o pacote contendo os produtos.
Durante a abordagem, a mulher admitiu ter adquirido os cigarros eletrônicos com a intenção de revendê-los. Ela foi conduzida à sede da Polícia Federal, onde foi indiciada pelo crime de contrabando. A suspeita permanece à disposição da Justiça Federal, e as investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos no esquema.
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