Brasil anunciou que vai destinar US$ 100 milhões por ano ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), mecanismo criado para reduzir as desigualdades entre os países do bloco sul-americano. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nesta segunda-feira (29), durante reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, no Paraguai. A proposta será formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (30) durante a Cúpula do Mercosul, reunião com chefes de Estado do bloco econômico na capital paraguaia. O novo compromisso ocorre durante as negociações para renovação do fundo, criado em 2004 para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento regional. Como funciona O Focem é um fundo destinado a apoiar países e regiões com menor desenvolvimento econômico dentro do Mercosul. Os recursos são usados em projetos como rodovias, ferrovias, energia, saneamento, habitação, escolas e laboratórios. A ideia é diminui...
Prefeitura convoca beneficiários do Programa Bolsa Família para acompanhamento obrigatório de saúde
O cumprimento dos requisitos para o segundo semestre de 2024 deve ser feito até dia 31 de dezembro
Os beneficiários do Programa Bolsa Família terão até o dia 31 de dezembro para realizar a atualização das condicionalidades de saúde, referente ao segundo semestre de 2024. De acordo com o último levantamento, 44,7% dos beneficiários ainda não cumpriram essas exigências.
Para o acompanhamento, o usuário deve se dirigir aos postos de saúde, com a documentação completa: Cartão de acompanhamento (caso possuam); Número de Identificação Social (NIS); caderneta de vacinação das crianças e cartão das gestantes. Em Fortaleza, o cartão de vacinação pode ser acessado por meio do aplicativo Mais Saúde Fortaleza.
O cumprimento das condicionalidades de saúde é realizado semestralmente e é necessário para evitar a suspensão do benefício. Cerca de 544 mil pessoas fazem esse acompanhamento de saúde em Fortaleza.
Entre os requisitos obrigatórios estão a atualização da caderneta de vacinação das crianças, o acompanhamento de saúde das mulheres em idade fértil e o pré-natal das gestantes. Devem comparecer aos postos de saúde as famílias com:
- Crianças menores de sete anos (até seis anos, 11 meses e 29 dias);
- Mulheres em idade fértil (14 a 44 anos);
- Gestantes e lactantes.
Atendimento
Os postos de saúde da capital funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e possuem equipes disponíveis para o atendimento.
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