Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
Prefeitura convoca beneficiários do Programa Bolsa Família para acompanhamento obrigatório de saúde
O cumprimento dos requisitos para o segundo semestre de 2024 deve ser feito até dia 31 de dezembro
Os beneficiários do Programa Bolsa Família terão até o dia 31 de dezembro para realizar a atualização das condicionalidades de saúde, referente ao segundo semestre de 2024. De acordo com o último levantamento, 44,7% dos beneficiários ainda não cumpriram essas exigências.
Para o acompanhamento, o usuário deve se dirigir aos postos de saúde, com a documentação completa: Cartão de acompanhamento (caso possuam); Número de Identificação Social (NIS); caderneta de vacinação das crianças e cartão das gestantes. Em Fortaleza, o cartão de vacinação pode ser acessado por meio do aplicativo Mais Saúde Fortaleza.
O cumprimento das condicionalidades de saúde é realizado semestralmente e é necessário para evitar a suspensão do benefício. Cerca de 544 mil pessoas fazem esse acompanhamento de saúde em Fortaleza.
Entre os requisitos obrigatórios estão a atualização da caderneta de vacinação das crianças, o acompanhamento de saúde das mulheres em idade fértil e o pré-natal das gestantes. Devem comparecer aos postos de saúde as famílias com:
- Crianças menores de sete anos (até seis anos, 11 meses e 29 dias);
- Mulheres em idade fértil (14 a 44 anos);
- Gestantes e lactantes.
Atendimento
Os postos de saúde da capital funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e possuem equipes disponíveis para o atendimento.
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