- Foto: TCU AAdvocacia-Geral da União (AGU) recorreu , nesta terça-feira (21/1), contra decisão do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueou o uso de recursos para financiamento do programa Pé-de-Meia, incentivo destinado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A AGU pede a suspensão imediata da decisão em medida cautelar que impede o Ministério da Educação de destinar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o Pé-de-Meia. No mérito, pede que a decisão seja revertida e os recursos dos fundos possam serão utilizados no programa. A decisão do TCU foi referendada pelo plenário da corte nesta quarta-feira (22/1). No recurso, a AGU argumenta que não há qualquer ilegalidade na transferência de tais recursos e que o bloqueio das verbas poderá inviabilizar a continuidade do programa social de f...
Ao todo, serão 53.542 beneficiários, entre ativos, aposentados e pensionistas
O prefeito José Sarto anunciou o pagamento antecipado da segunda parcela do 13° salário do servidor municipal para o dia 18 de dezembro, próxima quarta-feira. Ao todo, 53.542 servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, recebem o benefício.
De acordo com a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), o valor total da segunda parcela é de R$ 238.216.812,75. O montante é referente a 60% do valor total do 13º salário.
Com a medida, a Prefeitura injeta R$ 1,09 bilhão na economia da Cidade em um período de 30 dias, somando a folha de novembro, paga no dia 1º de dezembro, e de dezembro, que será paga no dia 1° de janeiro de 2024, com a segunda parcela do 13° salário.
A primeira parcela foi paga em maio de 2024, em um total de R$ 155 milhões, 40% do valor do 13º integral.
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