Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Programa Tempo de Justiça premia órgãos da segurança pública e do sistema de justiça com melhor desempenho
_Aviso de Pauta_
*Programa Tempo de Justiça premia órgãos da segurança pública e do sistema de justiça com melhor desempenho*
Com a finalidade de reconhecer o trabalho realizado pelos órgãos da segurança pública e do sistema de justiça do Ceará que contribuem para a agilidade e qualidade na investigação, processamento e julgamento dos casos, o Programa Tempo de Justiça, na próxima segunda-feira (9), promove solenidade em homenagem a estes. O evento será no Palácio da Abolição, às 10h, em Fortaleza.
O prêmio Tempo de Justiça reconhecerá representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria da Segurança Pública, com a entrega de 18 homenagens ao todo.
O Programa Tempo de Justiça é uma parceria entre o Executivo Estadual e o Tribunal de Justiça do Ceará, que envolve também Ministério Público Ceará e Defensoria Pública Geral do Ceará.
*Serviço*
_Premiação do Programa Tempo de Justiça_
Data: 9 de dezembro (segunda-feira)
Horário: 10h
Local: Palácio da Abolição - Rua Silva Paulet, 400, Meireles, Fortaleza-CE
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.