O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma. O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais sete ministros vão votar. O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional. A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL). A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, al...
Programa Tempo de Justiça premia órgãos da segurança pública e do sistema de justiça com melhor desempenho
_Aviso de Pauta_
*Programa Tempo de Justiça premia órgãos da segurança pública e do sistema de justiça com melhor desempenho*
Com a finalidade de reconhecer o trabalho realizado pelos órgãos da segurança pública e do sistema de justiça do Ceará que contribuem para a agilidade e qualidade na investigação, processamento e julgamento dos casos, o Programa Tempo de Justiça, na próxima segunda-feira (9), promove solenidade em homenagem a estes. O evento será no Palácio da Abolição, às 10h, em Fortaleza.
O prêmio Tempo de Justiça reconhecerá representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria da Segurança Pública, com a entrega de 18 homenagens ao todo.
O Programa Tempo de Justiça é uma parceria entre o Executivo Estadual e o Tribunal de Justiça do Ceará, que envolve também Ministério Público Ceará e Defensoria Pública Geral do Ceará.
*Serviço*
_Premiação do Programa Tempo de Justiça_
Data: 9 de dezembro (segunda-feira)
Horário: 10h
Local: Palácio da Abolição - Rua Silva Paulet, 400, Meireles, Fortaleza-CE
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