Cerca de R$ 90 bilhões do governo federal foram utilizados pelo estado do Rio Grande do Sul e municípios gaúchos para reconstrução de escolas, unidades de saúde, ações de defesa civil, compra de imóveis e apoio a empresas prejudicadas pelas enchentes ocorridas em abril e maio de 2024. O volume corresponde a 94% das verbas previstas no Auxílio Reconstrução. “Tem um tantinho [ainda não executado] que a gente quer terminar. Nós queremos bater a meta de 100%”, disse a ministra da Casa Civil Miriam Belchior. Ela está em Porto Alegre nesta quinta-feira (7) participando de reuniões para avaliar a aplicação dos recursos e andamento das obras. De acordo com a ministra, o governo quer “identificar onde tão as dificuldades" para concluir os investimentos, sejam elas em níveis federais, como na Caixa, ou nas próprias prefeituras. Além do Auxílio Reconstrução, que corresponde ao pagamento de R$ 5,1 mil em parcela única a famílias que ficaram desalojadas e desabrigadas nas 478 cidades que for...
Projeto Capacita é um dos vencedores do Prêmio Prioridade Absoluta 2024Projeto Capacita é um dos vencedores do Prêmio Prioridade Absoluta 2024
A premiação reconhece práticas que promovem e valorizam direitos infantojuvenis
O Projeto Capacita (Cumprimento Alternativo da Cota de Aprendizagem Profissional), idealizado pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), foi um dos vencedores do Prêmio Prioridade Absoluta 2024, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação reconhece ações e iniciativas voltadas à promoção, à valorização e ao respeito dos direitos de crianças, adolescentes e jovens.
Nessa quarta edição, foram avaliadas iniciativas em dois eixos temáticos: Medidas Protetivas e Medidas Socioeducativas. Cada eixo foi composto por seis categorias denominadas Tribunal, Magistratura, Demais órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça, Poder Executivo, Poder Legislativo e Empresa. O Projeto Capacita foi vencedor na categoria “Demais órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça”, no eixo “Medidas Protetivas”.
Para o procurador do MPT-CE e coordenador da Rede Peteca, Antonio de Oliveira Lima, a premiação é o reconhecimento de um esforço conjunto em prol da aprendizagem profissional de adolescentes e jovens no Ceará. “Esse reconhecimento fortalecerá o projeto e servirá de incentivo para a adesão de novas empresas contratantes, entidades formadoras e órgãos públicos concedentes da experiência prática aos aprendizes, ampliando as oportunidades de profissionalização para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade e risco social”, declarou.
O Capacita visa estimular empresas a cumprirem a cota de aprendizagem prevista no art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, na forma alternativa, como determina o art. 66 do Decreto 9579/2018. Os acordos de cooperação, firmados entre instituições públicas, empresas e entidades formadoras, e mediados pelo MPT-CE, ampliam as oportunidades de profissionalização de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Ceará.
Esse é o terceiro projeto do MPT-CE premiado com a maior nota do Prêmio Prioridade Absoluta. Em 2022, o projeto Rede Peteca foi vencedor e o projeto Conapeti recebeu menção honrosa. A solenidade de entrega dos troféus acontece no dia 18 de dezembro (quarta-feira), às 17h, em formato híbrido.
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