Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...
Projeto Capacita é um dos vencedores do Prêmio Prioridade Absoluta 2024Projeto Capacita é um dos vencedores do Prêmio Prioridade Absoluta 2024
A premiação reconhece práticas que promovem e valorizam direitos infantojuvenis
O Projeto Capacita (Cumprimento Alternativo da Cota de Aprendizagem Profissional), idealizado pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), foi um dos vencedores do Prêmio Prioridade Absoluta 2024, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação reconhece ações e iniciativas voltadas à promoção, à valorização e ao respeito dos direitos de crianças, adolescentes e jovens.
Nessa quarta edição, foram avaliadas iniciativas em dois eixos temáticos: Medidas Protetivas e Medidas Socioeducativas. Cada eixo foi composto por seis categorias denominadas Tribunal, Magistratura, Demais órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça, Poder Executivo, Poder Legislativo e Empresa. O Projeto Capacita foi vencedor na categoria “Demais órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça”, no eixo “Medidas Protetivas”.
Para o procurador do MPT-CE e coordenador da Rede Peteca, Antonio de Oliveira Lima, a premiação é o reconhecimento de um esforço conjunto em prol da aprendizagem profissional de adolescentes e jovens no Ceará. “Esse reconhecimento fortalecerá o projeto e servirá de incentivo para a adesão de novas empresas contratantes, entidades formadoras e órgãos públicos concedentes da experiência prática aos aprendizes, ampliando as oportunidades de profissionalização para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade e risco social”, declarou.
O Capacita visa estimular empresas a cumprirem a cota de aprendizagem prevista no art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, na forma alternativa, como determina o art. 66 do Decreto 9579/2018. Os acordos de cooperação, firmados entre instituições públicas, empresas e entidades formadoras, e mediados pelo MPT-CE, ampliam as oportunidades de profissionalização de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Ceará.
Esse é o terceiro projeto do MPT-CE premiado com a maior nota do Prêmio Prioridade Absoluta. Em 2022, o projeto Rede Peteca foi vencedor e o projeto Conapeti recebeu menção honrosa. A solenidade de entrega dos troféus acontece no dia 18 de dezembro (quarta-feira), às 17h, em formato híbrido.
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