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Quarta Turma não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas

  Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o   recurso especial   do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...

Saúde orienta população e monitora chuvas em Santa Catarina e Paraná Estados enfrentam precipitações acima da média

 O Ministério da Saúde informou que monitora a situação das chuvas no Sul do país, “com atenção especial” para Santa Catarina e Paraná. Em nota, a pasta destacou que, até o momento, nenhuma unidade básica de saúde (UBS), farmácia pública ou qualquer outro serviço de saúde foi afetado em ambos os estados.

De acordo com o comunicado, em julho, o ministério apoiou Santa Catarina na criação de um Plano de Ação para Preparação, Vigilância e Resposta às Emergências em Saúde Pública. “O objetivo foi identificar pontos fortes e críticos em diferentes cenários e orientar a formulação de planos em todas as unidades federativas”.

Cuidados

Na nota, a pasta lembra que situações decorrentes do grande volume de chuva, incluindo inundações, podem trazer riscos para a saúde. O contato com a água contaminada e a lama, por exemplo, pode resultar em doenças graves.

A orientação é que a população de áreas afetadas fique atenta a sintomas como diarreia, febre, dor de cabeça, náuseas ou vômitos, cólicas abdominais, dores abdominais, sangue ou muco nas fezes. “Se tiver algum desses sintomas e três ou mais episódios de diarreia em 24 horas, o Ministério da Saúde recomenda a procura de um médico”.

A pasta orienta ainda que é preciso ter cuidado na hora de higienizar, preparar e guardar alimentos, já que alimentos manipulados e armazenados de forma inadequada podem transmitir doenças como leptospirose, tétano, hepatite A, cólera, febre tifoide e hepatite A.

“Não consuma qualquer alimento que tenha entrado em contato com a água da inundação ou lama ou alimentos conservados em embalagem que não seja à prova d’água ou que não estejam vedados, como potes, garrafas, cascos de vidro, caixas longa vida, ensacados, abertos ou fechados.”

Em relação à água a ser consumida, os seguintes cuidados devem ser adotados:  

- filtrar ou coar a água com filtro doméstico, coador de papel ou pano limpo;
- em seguida, adicionar duas gotas de hipoclorito de sódio a 2,5% para cada um litro de água;
- misturar bem e aguardar 30 minutos antes de consumir, sendo que a água tratada com hipoclorito de sódio 2,5% deve ser consumida em 24 horas.

“Na falta do hipoclorito, filtre e ferva a água para torná-la segura para consumo. Filtre ou coe a água com filtro doméstico, coador de papel ou pano limpo. Depois de filtrar ou coar, ferva por cinco minutos após o início de fervura. Aguarde a água esfriar e chacoalhe a água após a fervura antes de beber.”

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