O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Selo TCE Ceará Sustentável certificará 91 instituições por iniciativas de responsabilidade socioambiental
A edição de 2024 do Selo TCE Ceará Sustentável vai reconhecer ações de responsabilidade socioambiental de 91 instituições. A solenidade de certificação ocorrerá no dia 13 de dezembro (sexta-feira), no auditório do Tribunal de Contas do Ceará. A lista com os órgãos e entidades habilitados pode ser conferida no Edital divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal.
Nesta edição, foram realizadas 106 inscrições, entre órgãos estaduais, municipais e escolas cearenses. Para concorrer à certificação, os projetos apresentaram planejamento sustentável, como o Plano de Logística Sustentável (PLS) ou equivalente, identificação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) vinculado à ação, além de evidências e resultados. A Comissão de Avaliação de Certificação do Selo TCE Ceará Sustentável 2024 foi estabelecida pela Portaria n° 407/2024.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.