O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a defesa do ex-presidente Fernando Collor explicar o desligamento da tornozeleira eletrônica. Desde abril deste ano, Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió. A decisão foi tomada após o ministro receber um alerta da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do equipamento. De acordo com o órgão, a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio deste ano. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, decidiu o ministro. Moraes também cobrou explicações da secretaria por ter informado o desligamento cinco meses após o ocorrido. O órgão terá 48 horas para enviar as explicações. Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a ...
Selo TCE Ceará Sustentável certificará 91 instituições por iniciativas de responsabilidade socioambiental
A edição de 2024 do Selo TCE Ceará Sustentável vai reconhecer ações de responsabilidade socioambiental de 91 instituições. A solenidade de certificação ocorrerá no dia 13 de dezembro (sexta-feira), no auditório do Tribunal de Contas do Ceará. A lista com os órgãos e entidades habilitados pode ser conferida no Edital divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal.
Nesta edição, foram realizadas 106 inscrições, entre órgãos estaduais, municipais e escolas cearenses. Para concorrer à certificação, os projetos apresentaram planejamento sustentável, como o Plano de Logística Sustentável (PLS) ou equivalente, identificação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) vinculado à ação, além de evidências e resultados. A Comissão de Avaliação de Certificação do Selo TCE Ceará Sustentável 2024 foi estabelecida pela Portaria n° 407/2024.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.