O Ministério Público do Ceará ajuizou Ação Civil Pública com pedido de indenização por danos morais coletivos contra o Município de Quixeramobim, o prefeito e o secretário municipal de Cultura e Turismo. A medida foi motivada em razão dos gastos de R$ 690 mil com atrações do Carnacentral 2024, realizado enquanto o município estava em situação de emergência por conta da estiagem e enfrentava restrições financeiras, que resultaram, inclusive, no adiamento do início das aulas na rede pública. De acordo com a ação, o valor foi usado para contratar cinco artistas de projeção regional e nacional que se apresentaram entre os dias 10 e 13 de fevereiro de 2024. Os cachês somaram R$ 690 mil para cerca de oito horas de shows, o equivalente a R$ 86,2 mil por hora de apresentação. O MP argumenta que os gastos ocorreram em um momento crítico para o Município. Na época, Quixeramobim estava sob decreto de emergência por causa da seca, que atingia mais de 40% da população, provocando falta de ág...
Selo TCE Ceará Sustentável certificará 91 instituições por iniciativas de responsabilidade socioambiental
A edição de 2024 do Selo TCE Ceará Sustentável vai reconhecer ações de responsabilidade socioambiental de 91 instituições. A solenidade de certificação ocorrerá no dia 13 de dezembro (sexta-feira), no auditório do Tribunal de Contas do Ceará. A lista com os órgãos e entidades habilitados pode ser conferida no Edital divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal.
Nesta edição, foram realizadas 106 inscrições, entre órgãos estaduais, municipais e escolas cearenses. Para concorrer à certificação, os projetos apresentaram planejamento sustentável, como o Plano de Logística Sustentável (PLS) ou equivalente, identificação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) vinculado à ação, além de evidências e resultados. A Comissão de Avaliação de Certificação do Selo TCE Ceará Sustentável 2024 foi estabelecida pela Portaria n° 407/2024.
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