Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por meio de liminar, a decisão do governo do Espírito Santo de tornar a empresa produtora de celulose Suzano S.A. proprietária da área onde fica o Quilombo Itaúnas, no município de Conceição da Barra. A empresa havia conseguido uma ordem de reintegração de posse, que ocorreria na manhã desta terça-feira (16). Em despacho, o ministro do STJ Herman Benjamin destaca que se trata de um caso de terras devolutas, ou seja, terras públicas sem destinação do poder público e que nunca foram parte do patrimônio de um particular . Benjamin determinou que o processo seja analisado por outro ministro da corte, Sérgio Kukina, da Primeira Seção. O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma ação civil para contestar os títulos concedidos pelo governo estadual para a Suzano S.A., sucessora da Fibria S.A., com a qual fundiu os negócios. Para o MPF, a obtenção dos títulos foi fraudulenta. A ação tramita ...
Uma ofensiva da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou, na manhã dessa quarta-feira (18), na prisão em flagrante de um suspeito de posse irregular de arma de fogo e receptação. O homem foi capturado no bairro Jardim das Oliveiras, na Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7) do Estado, e encaminhado à Delegacia de Capturas (Decap), onde foi colocado à disposição da Justiça.
O suspeito foi preso por equipes da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e do Departamento de Polícia Judiciária Especializada (DPJE), da Polícia Civil cearense, em uma residência do bairro. Em posse dele foi apreendida uma pistola e 52 munições calibre 380, além de quatro aparelhos celulares.
Os policiais civis autuaram em flagrante o suspeito pelo crime de posse irregular de arma de fogo. Os investigadores ainda conduziram o homem, de 19 anos, até a Delegacia de Capturas, onde foi colocado à disposição da Justiça. O material apreendido será submetido à análise e poderá incidir em novas ações policiais.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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