O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Um trio foi capturado em flagrante por uma equipe da Polícia Militar do Ceará (PMCE) por tráfico de drogas, no bairro Carlito Pamplona – Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) da Capital, na manhã desse domingo (15). Com os três indivíduos, foram apreendidas quantidades de cocaína e crack, além de outras substâncias e uma arma de fogo municiada.
A ação policial foi realizada durante patrulhamento feito por uma equipe do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da PMCE na região do bairro Carlito Pamplona. Durante as diligências, a equipe policial se deslocou a partir de informações obtidas sobre supostas práticas suspeitas em um imóvel nos arredores.
No endereço, os policiais militares encontraram um trio, identificado como dois homens, ambos de 18 anos; e um adolescente de 15 anos. Com eles, foram apreendidos um revólver de calibre 38 e seis munições do mesmo calibre, além de quantidades de entorpecentes como cocaína e crack, bem como material para embalar as substâncias.
Diante disso, o trio e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde foram realizados os procedimentos.
Na unidade da PCCE, os homens foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo; já o adolescente, foi autuado em um Boletim de Ocorrência Circunstanciado (BOC) por ato infracional análogo a tráfico de drogas.
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