A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
A Universidade Estadual do Ceará (Uece), por intermédio da Comissão Executiva do Vestibular (CEV), promove neste domingo (15) e segunda-feira (16), das 9 às 13 horas, a 2ª fase do Vestibular de 2025.1, agora para 10.049 candidatos aptos. Em Fortaleza estão aptos 5.626 candidatos e nas unidades da Uece no interior do Estado, 4.423.
Na primeira fase estavam inscritos 42.968. A 2ª fase é composta por quatro provas, sendo uma de Redação e três Específicas, de acordo com o curso de opção do candidato.
Estão sendo ofertadas 2.850 vagas, das quais 1.274 são para os cursos de Fortaleza e 1.576 vagas para os cursos das unidades da Uece no interior do estado, localizadas nos municípios de Aracati, Canindé, Crateús, Limoeiro do Norte, Iguatu, Itapipoca, Mombaça, Tauá, Quixadá e Quixeramobim.
O presidente da CEV, professor Fábio Perdigão, recomenda aos candidatos, que cheguem ao seu local de prova com uma hora de antecedência, isto é, às 8h. O Cartão de Informação do candidato, com os endereços e locais de provas estará disponível para consulta em www.cev.uece.br a partir das 17 horas, desta quinta-feira, 12 de dezembro 2024.
Mais informações podem ser obtidas por meio do endereço eletrônico www.cev.uece.br ou pelos telefones 3101.9710 ou 3101.9711.
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