Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Açude Patos, na região do Litoral
O Ceará já tem dois reservatórios vertendo neste ano de 2025. Na noite desta quarta-feira (15), o Açude Patos, em Sobral, foi o 1º do Estado a verter suas águas, seguido do Forquilha, em município homônimo, na madrugada desta quinta-feira (16). As sangrias se devem às fortes chuvas de pré-estação registradas nesta semana.
Patos
A barragem Patos, localizada na Bacia do Litoral, ultrapassou seu volume máximo de 7,55 milhões de m³ pelo 3º ano seguido, dessa vez dois meses, ainda na pré-estação chuvosa.
As precipitações desta quarta-feira (15), que chegaram a cerca de 140mm no município, fizeram com o que o acumulado no açude subisse 45% de seu volume total em apenas dois dias.
Forquilha
Já o Forquilha, na região do Acaraú, passou dos 50,1 milhões de m³ também pelo 3º ano seguido, abastecendo a sede municipal, além de comunidades no entorno e indústrias próximas.
Açude Forquilha, no município de mesmo nome
O acumulado de precipitações no município chegou a 203mm nesta quinta-feira.
No Ceará, o volume atual dos 157 açudes monitorados pela Cogerh é de 8 bilhões de m³, equivalente a 43,2% da capacidade máxima.
A estação chuvosa começa em 15 dias, de fevereiro até maio.
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