O governo federal se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao mês. A medida deve ainda elevar o limite de contratados pelo MEI para, pelo menos, dois funcionários. Hoje, o limite é de um funcionário com carteira assinada. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo está em processo de construção da proposta de mudanças para os MEIs. “Será encaminhado ao Congresso [projeto] alterando o limite do MEI que vai beneficiar os microempreendedores de todo o país. Será uma conquista enorme para os pequenos empreendedores”, disse, em rede social. O governo tem argumentado que o teto do MEI está sem reajuste há anos, o que prejudica o desenvolvimento dos negócios. O último reajuste ocorreu em janeiro de 2018. Nesta terça-feira (22) Guimarães se reuniu com o pres...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio de uma equipe do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), apreendeu um adolescente de 15 anos que estava com uma garrucha artesanal. O fato foi registrado nessa terça-feira (14), em Camocim.
Por volta de 15h45, durante patrulhamento na rua Antônio Magalhães, no cruzamento com a Rua Perimetral, Bairro São Francisco, a composição do CPRAIO se deparou com um indivíduo em atitudes suspeitas, o qual, ao avistar a equipe policial, lançou um objeto em direção ao matagal. Em razão disso, os militares efetuaram a abordagem e recolheram o objeto, que constataram ser a arma de fogo de fabricação caseira.
Acompanhado da mãe, o jovem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Granja, onde foi lavrado ato infracional análogo ao crime de porte ilegal de arma de fogo. Após a instauração do procedimento cabível, o adolescente foi liberado na presença da genitora dele.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/. O sigilo e o anonimato são garantidos.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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