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Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família Decisão foi tomada por questão processual, sem análise do mérito

  Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família Decisão foi tomada por questão processual, sem análise do mérito Agência Brasil Publicado em 17/09/2026 - 19:04 Brasília © Nelson Jr./SCO/STF Versão em áudio O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) questionando o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família. A ação foi rejeitada por motivos processuais. Desta forma, não foi analisado o mérito.  No entendimento do ministro, não é legítimo que um candidato a deputado federal apresente uma ação contra um candidato à Presidência da República, pois os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes (concorrem em territórios distintos, um nacional e outro estadual).   O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15% . O aumento corresponde à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (...

Arena Castelão e Hospitais Regionais do Ceará passam a ser abastecidos por energia limpa e de menor custo

 

Pioneiro na inclusão de grandes equipamentos públicos, de alto consumo, no Mercado Livre de Energia, o Estado do Ceará ampliou, em dezembro, o número de órgãos da administração estadual e de equipamentos públicos abastecidos por essa nova modalidade de consumo, oriunda de fontes limpas e de menor custo. Mediado pela Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), o contrato com a comercializadora de energia EDP passou a contemplar, no último mês, equipamentos como a Arena Castelão; os hospitais regionais do Cariri, Norte, do Sertão Central e do Vale do Jaguaribe; além de cinco UPAs e dos hospitais Leonardo Da Vinci e Dr. Waldemar Alcântara, em Fortaleza.

Ao todo, 17 unidades geridas pelo Executivo Estadual já estão sendo abastecidas pelo novo sistema, o que representa uma economia média de 26% nos custos com energia.

Além disso, esses órgãos e equipamentos ficam protegidos das oscilações de bandeira tarifária, pois a tarifa contrata é fixa por período, garantindo previsibilidade orçamentária e independência de condições externas.

Para o secretário da Infraestrutura do Ceará, Hélio Winston Leitão, a adesão ao Mercado Livre de Energia reforça o compromisso do Governo do Ceará com um consumo mais sustentável. “Estamos comprometidos com a transição energética e com a sustentabilidade dos nossos equipamentos públicos. Com essa iniciativa, garantimos não só uma economia significativa aos cofres públicos, mas também um abastecimento consciente, oriundo de fontes renováveis e que trará benefícios às futuras gerações de toda a população cearense”.

Equipamentos já contemplados

Iniciada em novembro de 2024, com a inclusão do Centro de Eventos do Ceará e a sede da Perícia Forense (Pefoce), a migração representa, somente no caso da Arena Castelão, uma economia de 31,9% dos gastos atuais com energia.

Equipamentos de alto consumo, os Hospitais Regionais do Cariri (-26,89%), Norte (-26,58%), do Sertão Central (-26,69%) e do Vale do Jaguaribe (-28,27%) também terão reduções significativas em suas despesas. No caso do Hospital Estadual Leonardo da Vinci e do Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara, a economia estimada será, respectivamente, de 25,49% e de 27,02%.

Ainda em dezembro, também foram incluídas no Mercado Livre de Energia as sedes da Seinfra (-27,27%), da Secretaria da Saúde (-26,69%), o Bloco E da Sesa (-26,14%) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) dos bairros Autran Nunes (-28,18%), Canindezinho (-28,45%), José Walter (-28,11%), Messejana (-28,26%) e Praia do Futuro (-28,42%), em Fortaleza.

A ação representa uma antecipação em cinco anos da meta firmada pelo Decreto Estadual Nº 33.264, que prevê a autossuficiência dos órgãos estaduais em energias renováveis até o ano de 2029. Toda a energia fornecida no contrato entre Governo do Ceará e EDP virá de fontes renováveis, garantindo assim que mais de 100 GW/h de consumo anual sejam atendidos por essas fontes limpas.

Novas transições planejadas

O planejamento da Seinfra estima que a transição será realizada de forma gradual, com prioridade para unidades de grande porte e elevado consumo energético, o que garante resultados rápidos na economia de recursos.

“Até o fim deste mês, devemos concluir a inclusão de ainda mais equipamentos públicos no Mercado Livre de Energia, como a Academia Estadual de Segurança Pública (AESP), a Casa da Mulher Brasileira (Secretaria das Mulheres) e as unidades do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) de Fortaleza, Iguatu e do Crato”, conclui o secretário Hélio Winston Leitão.

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