Para expandir serviços no interior do país, a Justiça Federal criará duas varas no estado do Amazonas e seis varas em Mato Grosso do Sul . A medida está publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União . A Lei n° 15.401 institui duas varas federais nos municípios de Tefé e Humaitá, no Amazonas , no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em Mato Grosso do Sul, receberão postos da Justiça Federal as cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados , sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Custos As atividades, juntamente com os respectivos cargos de juiz federal, juiz federal substituto, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, serão implantadas conforme as necessidades do serviço e a disponibilidade de recursos orçamentários. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão de...
Atuação do MP do Ceará assegura pagamento de salários atrasados dos servidores da Prefeitura de Iguatu
Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, a Prefeitura pagou, nesta quarta-feira (15/01), a parcela de 50% do 13° salário dos servidores que estava em atraso. O acordo, que resultou no pagamento, foi firmado nessa terça-feira (14), durante reunião do promotor de Justiça Leydomar Nunes com representantes da prefeitura e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iguatu (SPUMI).
A gestão municipal se comprometeu a estabelecer cronograma de pagamento dos salários atrasados dos servidores, bem como regularizar a data para até o 5º dia útil de cada mês para a realização dos pagamentos dos meses seguintes. A Promotoria de Justiça segue acompanhando o caso a fim de que os referidos pagamentos sejam garantidos e a situação no município seja regularizada.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.