Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...
Câmara analisa, nesta quinta-feira (9), a revogação da taxa do lixo e a criação do programa de recuperação fiscal para regularização de débitos
Nesta quinta-feira (9), a Câmara Municipal de Fortaleza realizará uma sessão extraordinária para analisar a revogação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida como “taxa do lixo”. A proposta foi enviada pelo prefeito Evandro Leitão (PT) e tramitará em regime de urgência. A revogação da taxa é uma promessa de campanha do prefeito eleito, que garantiu que a medida não aumentará impostos.
Vereadores da base governista do prefeito, articulados pelo presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Leo Couto (PSB), protocolaram uma emenda coletiva ao Projeto de Lei que propõe a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), com o objetivo de facilitar a regularização dos débitos dos contribuintes com o município de Fortaleza, tanto para aqueles inscritos quanto não inscritos na dívida ativa. O projeto conta ainda com outras 11 emendas protocoladas.
Serviço
Data: 09/01/2025
Local: Plenário Fausto Arruda – Câmara Municipal de Fortaleza (Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 – Eng. Luciano Cavalcante)
Horário: 09h30
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