Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Câncer de cabeça e pescoço tem maioria de casos avançados no país Quanto menor o nível de educação do paciente, maior a gravidade
De cada dez casos de câncer de cabeça e pescoço no Brasil, oito são identificados em estágio avançado. É o que revela pesquisa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), publicada na revista científica internacional The Lancet Regional Health Americas. A publicação é uma das mais prestigiadas do setor.
O estudo Disparidades no estágio do diagnóstico de tumores de cabeça e pescoço no Brasil: uma análise abrangente de registros hospitalares de câncer, investigou 145 mil casos entre 2000 e 2017, e também comprovou que, quanto menor o nível de educação do paciente, maior a probabilidade de diagnóstico em estágio grave.
São câncer de cabeça e pescoço os tumores que aparecem na boca, orofaringe, laringe (a região das cordas vocais), nariz, seios nasais, nasofaringe, pescoço, tireoide, couro cabeludo, pele do rosto e do pescoço, segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça a Pescoço. O estudo do Inca, no entanto, só incluiu casos de cavidade oral, orofaringe, hipofaringe e laringe.
A maior parte das pessoas diagnosticadas com a doença tem 60 anos de idade. No entanto, o Inca observou que, nos casos mais graves, os pacientes são mais jovens, com 50, 40 e 30 anos de idade, principalmente pessoas sem o ensino básico ou educação incompleta, o que pode indicar maior vulnerabilidade dos mais pobres. O estudo mostrou que há maior probabilidade de casos graves da doença em homens, pessoas com baixa escolaridade, menos de 50 anos, fumantes e consumidores de bebidas alcoólicas.
Os pesquisadores também chamam atenção para as desigualdades regionais na prevalência do estágio mais avançado na Região Norte do país e defendem mais ações para favorecer o diagnóstico precoce.
"O foco agora é tornar mais rápido o acesso às consultas e aos exames especializados, com menos burocracia, a partir do encaminhamento realizado pelas equipes de atenção primária", disse, em nota, a epidemiologista do Inca Flávia Nascimento de Carvalho, responsável pela pesquisa, fruto de seu doutorado.
As chances de cura para o câncer de cabeça e pescoço são de 90%, se tratado desde cedo. São sinais de alerta desconforto na garganta, uma ferida que não cicatriza, alteração na voz ou rouquidão e nódulos.
Em 2011, o presidente Luiz Inácio Lula teve um câncer de laringe que, diagnosticado, foi tratado e curado.
*Matéria ajustada às 20h para esclarecer informações disponibilizadas pelo INCA
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