Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Na noite do dia 22 de janeiro de 2025, por volta das 20h50, o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) foi acionado para atender a uma ocorrência de incêndio em vegetação em uma área privada localizada na CE-085, próximo ao Residencial Roma, no município de São Gonçalo do Amarante.
O chamado foi realizado por uma moradora da área, que solicitou a presença da corporação para conter as chamas que atingiam podas de árvores no lixão da região. A equipe da 4ª Companhia de Bombeiros, sob o comando do subtenente Ferreira, deslocou-se rapidamente ao local para combater o fogo e evitar sua propagação.
Ao chegar à área afetada, a guarnição realizou o gerenciamento de risco e identificou que o incêndio estava concentrado em resíduos vegetais no lixão. Com uso estratégico dos equipamentos e técnicas de combate a incêndios, os bombeiros estabeleceram uma linha direta de controle e isolaram o foco do fogo, impedindo maiores danos ao meio ambiente e às propriedades vizinhas. No total, foram empregados 6.000 litros de água.
O CBMCE reforça a importância da prevenção e do cuidado com áreas de vegetação, evitando descartes irregulares de materiais inflamáveis que possam dar início a incêndios. O compromisso da corporação é garantir a proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente, atuando com dedicação e profissionalismo em todas as ocorrências.
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