Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148 , o texto-base do projeto de lei que reduz penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto-base é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros. O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelo PSB e pelas federações Psol-Rede e PT-PCdoB-PV na tentativa de mudar trechos do texto. Uma só pena Um dos pontos objeto de destaque é o que prevê o uso da pena mais grave, em vez da soma de ambas as penas, quando os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto. Redução de penas A nova forma de soma de penas deve beneficiar todos o...
Na noite desta segunda-feira (1º), o prefeito eleito, Evandro Leitão (PT), e a vice-prefeita, Gabriella Aguiar (PSD), foram empossados em cerimônia realizada na Câmara Municipal de Fortaleza. A solenidade foi conduzida pelo presidente Léo Couto (PSB), e contou com a presença de autoridades, vereadores e familiares, que acompanharam o compromisso firmado pelos gestores com a cidade.
Evandro e Gabriela tomaram posse oficialmente após assinarem o termo, prestarem juramento perante o Legislativo e apresentarem a declaração de bens exigida no primeiro dia de governo. Em seu discurso de posse, o prefeito Evandro reafirmou o compromisso com a cidade e o diálogo com os parlamentares.
“É com grande satisfação que estou aqui, vivenciando este momento ao lado de cada um de vocês. Com o mais profundo respeito por esta Casa, legítima e histórica representante da população de Fortaleza, nos dirigimos a todos com a honrosa missão de transformar nossa cidade, eliminando o muro da desigualdade e enfrentando os desafios de uma grande metrópole. As portas estarão sempre abertas para todos os parlamentares, com o compromisso de ouvir, respeitar e, acima de tudo, pensar no bem comum”, disse.
Evandro anunciou que seu primeiro ato administrativo será o envio de uma mensagem ao Legislativo nesta quinta-feira, 2, propondo a extinção da cobrança da taxa de lixo em Fortaleza. “Como primeira ação à frente da Prefeitura, encaminharemos amanhã uma mensagem ao Legislativo para extinguir a taxa de lixo e solicito, desde já, a convocação de uma sessão extraordinária para a análise e apreciação da proposta”, afirmou.
A mesa solene foi composta pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Antônio Abelardo Benevides de Moraes; prefeito Evandro Leitão; vice-prefeita Gabriella Aguiar, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, desembargadora Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque e deputado federal José Guimarães (PT).
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