O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) que solicitaram a devolução da taxa de inscrição começaram a receber o valor nesta segunda-feira (6). De acordo com o Ministério de Gestão e Inovação, mais de 29 mil pessoas já foram reembolsadas de um total de mais de 31 mil.
O prazo para solicitação de reembolso ocorreu de 5 a 7 de julho de 2024. A taxa de inscrição do concurso foi de R$ 90 para os cargos de nível superior e de R$ 60 para os de nível médio.
Para o procedimento de devolução, a Fundação Cesgranrio, banca responsável pela seleção, orientou os solicitantes por e-mail a criar uma chave PIX do tipo CPF — o mesmo informado na inscrição — no sistema bancário de sua preferência. Essa medida visa a facilitar o pagamento pelo Banco do Brasil.
O processo de devolução por este meio será realizado durante 30 dias corridos, a contar do dia 6 de janeiro. Nos casos em que não foi possível registrar a chave PIX, o reembolso será feito por outros meios, em um prazo maior.
O ministério informou que 31.050 candidatos solicitaram devolução da taxa de inscrição do CPNU e, com isso, a participação deles no processo seletivo foi cancelada. O pedido de reembolso foi permitido a todos os candidatos inscritos no país.
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