O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do MP do Ceará, iniciou nesta quarta-feira (28/01) um mutirão de atendimentos na Praça Padre Cícero, em Juazeiro do Norte. A ação faz parte do projeto Decon Viajante e ocorre até sexta-feira (30/01), das 8h às 16h, aproximando o consumidor dos seus direitos. Para participar, os cidadãos devem levar documento de identificação com foto, comprovante de endereço e demais informações relacionadas ao caso a ser tratado. A enfermeira Beatriz Gomes aproveitou a comodidade do serviço e foi uma das consumidoras atendidas. “Eu precisava fazer a mudança de titularidade do meu imóvel e aqui consegui resolver rápido, mais fácil por ser perto do meu trabalho. Deu tudo certo”, relatou. O mutirão conta com a participação de instituições como Enel, Cagece e bancos, que facilitam o pagamento das dívidas. Além de renegociação e recebimento de reclamações, o espaço também é educativo. “Além de formalizar denúncias, orientamos sobre compr...
Os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) que solicitaram a devolução da taxa de inscrição começaram a receber o valor nesta segunda-feira (6). De acordo com o Ministério de Gestão e Inovação, mais de 29 mil pessoas já foram reembolsadas de um total de mais de 31 mil.
O prazo para solicitação de reembolso ocorreu de 5 a 7 de julho de 2024. A taxa de inscrição do concurso foi de R$ 90 para os cargos de nível superior e de R$ 60 para os de nível médio.
Para o procedimento de devolução, a Fundação Cesgranrio, banca responsável pela seleção, orientou os solicitantes por e-mail a criar uma chave PIX do tipo CPF — o mesmo informado na inscrição — no sistema bancário de sua preferência. Essa medida visa a facilitar o pagamento pelo Banco do Brasil.
O processo de devolução por este meio será realizado durante 30 dias corridos, a contar do dia 6 de janeiro. Nos casos em que não foi possível registrar a chave PIX, o reembolso será feito por outros meios, em um prazo maior.
O ministério informou que 31.050 candidatos solicitaram devolução da taxa de inscrição do CPNU e, com isso, a participação deles no processo seletivo foi cancelada. O pedido de reembolso foi permitido a todos os candidatos inscritos no país.
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