A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou nesta terça-feira (24/3) as autorizações concedidas às usinas fotovoltaicas (UFV) Aratinga 1 a 5, ao negar recurso movido pelas empresas Aratinga 1 a 5 Geração Solar Energia Ltda aos Termos de Intimação lavrados pela fiscalização da Agência. O motivo foi o atraso no cronograma estabelecido com ausência de início das obras dos empreendimentos e consequente entrada em operação comercial. As cinco usinas, com potência instalada total de 150 MW ( megawatts) seriam localizadas no município de Milagres, no Ceará. A energia a ser gerada pelas UFVs seria integralmente destinada ao Ambiente de Contratação Livre (ACL,) com início da operação comercial previsto para 24 de setembro de 2024. Contudo, sucessivos adiamentos e atrasos injustificados no cronograma de implantação comprometeram a concretização tempestiva dos projetos, tornando os empreendimentos inviáveis no curto ou médio prazo. Categoria Energia Elétrica
Os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) que solicitaram a devolução da taxa de inscrição começaram a receber o valor nesta segunda-feira (6). De acordo com o Ministério de Gestão e Inovação, mais de 29 mil pessoas já foram reembolsadas de um total de mais de 31 mil.
O prazo para solicitação de reembolso ocorreu de 5 a 7 de julho de 2024. A taxa de inscrição do concurso foi de R$ 90 para os cargos de nível superior e de R$ 60 para os de nível médio.
Para o procedimento de devolução, a Fundação Cesgranrio, banca responsável pela seleção, orientou os solicitantes por e-mail a criar uma chave PIX do tipo CPF — o mesmo informado na inscrição — no sistema bancário de sua preferência. Essa medida visa a facilitar o pagamento pelo Banco do Brasil.
O processo de devolução por este meio será realizado durante 30 dias corridos, a contar do dia 6 de janeiro. Nos casos em que não foi possível registrar a chave PIX, o reembolso será feito por outros meios, em um prazo maior.
O ministério informou que 31.050 candidatos solicitaram devolução da taxa de inscrição do CPNU e, com isso, a participação deles no processo seletivo foi cancelada. O pedido de reembolso foi permitido a todos os candidatos inscritos no país.
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