Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a tramitação de processos judiciais contra companhias aéreas por alteração, cancelamento ou atraso de voos se aplica apenas aos processos que envolvam motivos de caso fortuito ou de força maior previstos no Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA (Lei 7.565/1986). O esclarecimento foi feito em decisão complementar do ministro no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1560244 , de sua relatoria. As situações previstas na lei referem-se a eventos relacionados a condições meteorológicas adversas, à indisponibilidade da infraestrutura aeroportuária, a restrições impostas por determinações da autoridade de aviação civil e à decretação de pandemia com restrição ao transporte aéreo. Segundo Toffoli, a suspensão não alcança, por exemplo, ações relacionadas a falhas na prestação do serviço atribuídas às companhias aéreas, classificadas juridicamente como “fortuito in...
CNU divulga resultado preliminar de avaliação de títulos Candidatos terão até amanhã para contestar notas no site da Cesgranrio
A Fundação Cesgranrio divulgou, nesta quarta-feira (15), o resultado preliminar da avaliação de títulos dos candidatos reintegrados ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Candidatos que desejarem contestar as notas recebidas, relativas à avaliação de títulos, terão até amanhã (16) para fazê-lo, a partir do site da Fundação Cesgranrio.
Para fazer a consulta do resultado, os candidatos precisam acessar a área do candidato. Na sequência, é necessário clicar no menu “Resultados e Convocações”.
Ontem (14), o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que antecipará, em uma semana, para o dia 4 de fevereiro, o resultado do concurso. Nessa data, terá início o prazo para a confirmação de participação nos cursos de formação previstos para os blocos 1 a 7. No caso do bloco 8, de ensino médio, não será necessário, aos aprovados, fazerem o curso.
O ministério lembra que, para cada cargo, poderão ser feitas até três convocações, uma vez que o edital previa a possibilidade de inscrição em mais de um cargo. As outras convocações serão nos dias 11 e 18 de fevereiro. Sempre será aberto prazo de dois dias para manifestação de interesse em fazer o curso de formação necessário.
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