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Pé-de-Meia não vai ser interrompido, diz Haddad Decisão do TCU suspendeu modelo atual de pagamento

  Apesar do   bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) , o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o programa Pé-de-Meia não será interrompido. Segundo ele, o pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado estabelece medidas que colocam o programa no Orçamento da União, apesar de a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestar preocupações. “Não vai ter descontinuidade [no Pé-de-Meia]. Isso, eu posso garantir. O que falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”, disse Haddad após voltar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira. O encontro durou cerca de nove horas, na residência oficial da Granja do Torto. Na noite de quarta-feira (22), a AGU entrou com recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a rever...

CNU: perícia médica de candidatos com deficiência começa nesta segunda Resultado final do concurso deve sair em 11 de fevereiro

 O prazo para perícia médica (avaliação biopsicossocial) da condição dos candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que se declararam com deficiência, começa nesta segunda-feira (6) e vai até sexta-feira (10).

Inicialmente, esses candidatos tiveram a inscrição deferida para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e, ainda, foram aprovados na prova discursiva, realizada em 18 de agosto passado.

A avaliação dos documentos enviados, no ato de inscrição no certame, pelos candidatos autodeclarados com deficiência será realizada por equipe multiprofissional, designada pela Fundação Cesgranrio, conforme Decreto nº 9.508/2018. A legislação reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos oferecidos em concursos públicos.

A equipe multiprofissional irá avaliar os candidatos pela documentação médica (atestado ou laudo ou relatório) enviada, por upload, no ato da inscrição que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência (se conhecida), bem como a provável causa da deficiência.

A comissão deverá então chegar a uma conclusão sobre o enquadramento ou não da deficiência do candidato.

Recursos

A divulgação dos resultados preliminares da avaliação biopsicossocial das pessoas que se declararem com deficiência está prevista para 17 de janeiro.

Nos dias 17 e 18 de janeiro, os candidatos que discordarem do resultado preliminar poderão interpor eventuais recursos no endereço eletrônico do chamado Enem dos Concursos.

O candidato que tiver negativa da condição de sua deficiência durante a avaliação biopsicossocial após o recurso, se houver, perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, conforme previsto nos editais dos oito blocos temáticos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). 

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos prevê que a divulgação do resultado final do CNU ocorrerá em 11 de fevereiro. 

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