Foto: Rosinei Coutinho/STF O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reviu nesta segunda-feira (30) decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e condenou um ex-aluno da Universidade de Franca (Unifran) à reparação de danos morais coletivos, com pagamento de 40 salários-mínimos, por trote que obrigou calouras a jurar “nunca recusar uma tentativa de coito de um veterano”. O ministro atendeu, assim, a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) no Recurso Extraordinário (RE) 1588622 . Os valores serão encaminhados ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). O caso ocorreu em 2019, quando, de acordo com o MP-SP, o ex-aluno do curso de medicina da Unifran conduziu um trote de cunho “machista, misógino, sexista e pornográfico”. Segundo a ação civil pública apresentada na instância de origem, o ex-aluno “passou a entoar juramento que sujeitou os ingressantes e, principalmente, as ingressantes, à situação humilhante e submissa”....
Benefício será pago na folha de janeiro de 2025, sendo depositado na conta dos profissionais no dia 1º de fevereiro
O governador Elmano de Freitas anunciou, nesta quarta-feira (22), o pagamento da ascensão funcional para 1.778 servidores da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). O benefício chegará aos profissionais na folha salarial de janeiro deste ano, sendo depositado no dia 1º de fevereiro.
“Cumprindo o acordo firmado com a categoria, o pagamento da ascensão funcional dos profissionais da Secretaria da Saúde será efetuado no dia 1º de fevereiro. Um investimento de R$ 25.112.550,11 para a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras que se dedicam diariamente a oferecer saúde de qualidade aos cearenses. É um reconhecimento e um agradecimento a todo o trabalho realizado por vocês”, destacou o governador Elmano de Freitas.
Há três possibilidades de ascensão funcional: progressão, promoção e transformação. Têm direito à ascensão todos os servidores que estejam ativos em suas funções, após o período de três anos. Com a concessão da ascensão, os servidores têm direito a um acréscimo de 5% sobre o pagamento mensal.
Ainda em 2024, o Governo do Ceará, com autorização do Comitê de Gestão para Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf), realizou pagamento no valor de R$ 13.363.705,01 para servidores da Sesa que atingiram a ascensão por progressão, seguindo os critérios de antiguidade e desempenho.
“Gostaria de agradecer muito ao governador Elmano, que se empenhou bastante para que esse recurso estivesse garantido e na conta dos nossos servidores. É um reconhecimento do Governo do Estado por tudo que é feito por nossos servidores para a saúde do povo cearense”, afirmou a secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho.
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