Ministério Público do Ceará ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Enel Distribuição Ceará para que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos, após a concessionária suspender o fornecimento de energia elétrica por dois meses à sede do Conselho Tutelar de Bela Cruz. A falta de energia inviabilizou o funcionamento regular do órgão, que depende de equipamentos e sistemas essenciais para registrar e acompanhar casos, garantindo a proteção de crianças e adolescentes. A ação é de autoria do promotor de Justiça Diego Leal. A interrupção ocorreu após a mudança de endereço do órgão, em 31 de julho de 2023. A Enel recusou a religação, deixando o Conselho Tutelar sem energia até 2 de outubro de 2023 e prejudicando o atendimento a crianças, adolescentes e famílias. A Enel atribuiu a ausência de religação a um débito municipal superior a R$ 1 milhão, sem apresentar detalhamento por unidade pública. A Prefeitura contestou os valores judicialmente e também...
Benefício será pago na folha de janeiro de 2025, sendo depositado na conta dos profissionais no dia 1º de fevereiro
O governador Elmano de Freitas anunciou, nesta quarta-feira (22), o pagamento da ascensão funcional para 1.778 servidores da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). O benefício chegará aos profissionais na folha salarial de janeiro deste ano, sendo depositado no dia 1º de fevereiro.
“Cumprindo o acordo firmado com a categoria, o pagamento da ascensão funcional dos profissionais da Secretaria da Saúde será efetuado no dia 1º de fevereiro. Um investimento de R$ 25.112.550,11 para a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras que se dedicam diariamente a oferecer saúde de qualidade aos cearenses. É um reconhecimento e um agradecimento a todo o trabalho realizado por vocês”, destacou o governador Elmano de Freitas.
Há três possibilidades de ascensão funcional: progressão, promoção e transformação. Têm direito à ascensão todos os servidores que estejam ativos em suas funções, após o período de três anos. Com a concessão da ascensão, os servidores têm direito a um acréscimo de 5% sobre o pagamento mensal.
Ainda em 2024, o Governo do Ceará, com autorização do Comitê de Gestão para Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf), realizou pagamento no valor de R$ 13.363.705,01 para servidores da Sesa que atingiram a ascensão por progressão, seguindo os critérios de antiguidade e desempenho.
“Gostaria de agradecer muito ao governador Elmano, que se empenhou bastante para que esse recurso estivesse garantido e na conta dos nossos servidores. É um reconhecimento do Governo do Estado por tudo que é feito por nossos servidores para a saúde do povo cearense”, afirmou a secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho.
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