Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
O sorteio da fase de grupos da 22ª edição da Copa do Nordeste será realizado na próxima terça-feira (14), no Rio de Janeiro, às 20h. A cerimônia da principal competição regional do Brasil terá transmissão da CBF TV, no Youtube. O evento determinará os integrantes dos Grupos A e B, que contarão com oito times cada. O torneio é o símbolo da força do futebol nordestino, que, pela primeira vez na história, contará com cinco times na Série A do Campeonato Brasileiro: Bahia, Fortaleza, Vitória, Ceará e Sport. O número representa 25% das equipes que disputam a elite nacional.
As 16 equipes participantes foram definidas nessa quarta-feira (8), a partir da disputa da segunda fase da Eliminatória do torneio. Ferroviário-CE, Juazeirense-BA, CSA-AL e Moto Club-MA se classificaram. Outros 12 clubes estavam garantidos de forma direta na fase de grupos: Altos-PI, América-RN, Ceará, Confiança-SE, CRB-AL, Sousa-PB, Sport, Vitória, Sampaio Corrêa-MA, Bahia, Fortaleza e Náutico.
Nesta temporada, a competição conta com sete campeões, com 19 títulos no currículo: Bahia (4), Vitória (4), Sport (3), Ceará (3), Fortaleza (3), América-RN (1) e Sampaio Corrêa-MA (1). O Leão do Pico é o atual vencedor.
Para a realização do sorteio, os 16 clubes serão ordenados em potes numerados de 1 a 4. No Pote 1, estarão os melhores ranqueados no Ranking Nacional de Clubes 2024 (RNC) e assim sucessivamente até o Pote 4.
Dois clubes de cada pote irão para os Grupos A e B. O primeiro sorteado do Pote 1 será alocado no Grupo A, enquanto o segundo sorteado do Pote 1 será no alocado no Grupo B. Este será o processo até o último clube de cada pote. Há, porém, algumas exceções.
Dois clubes com melhor posicionamento no RNC dentro de cada Federação deverão estar em grupos distintos. No momento em que for sorteado o clube cujo Estado tiver mais de um representante, o outro clube será alocado imediatamente no grupo oposto, antes de ser sorteado.
As Federações Bahiana e Cearense contam com três representantes cada. Por isso, assim que o primeiro time for sorteado, o melhor ranqueado entre os outros dois será alocado em um grupo oposto. O terceiro clube poderá ser sorteado para qualquer grupo.
DISTRIBUIÇÃO DOS POTES
Pote 1: Fortaleza (9), Bahia (13), Ceará (18) e Sport (24)
Pote 2: CRB-AL (26), Vitória (28), CSA-AL (31) e Sampaio Corrêa-MA (33)
Pote 3: Náutico (38), Confiança-SE (51), Ferroviário-CE (53) e Altos-PI (56)
Pote 4: América-RN (58), Juazeirense-BA (63), Moto Club-MA (86) e Sousa-PB (90)
Fonte: CBF
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