Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
*Dando início às agendas na Holanda, governador Elmano visita maior feira de turismo dos Países Baixos.*
*Dando início às agendas na Holanda, governador Elmano visita maior feira de turismo dos Países Baixos.*
Em viagem à Holanda, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, visitou o estande de divulgação do Ceará na Vakantiebeurs 2025, a maior feira de turismo dos Países Baixos. Com posição geográfica estratégica, o estado dá as boas-vindas ao mundo no Brasil, sendo o mais próximo da Europa.
"Lideramos o turismo internacional no Norte e Nordeste, com 346 mil passageiros de janeiro a outubro de 2024, sendo destaque na região por sete meses consecutivos. A divulgação do Ceará como destino turístico em eventos desse porte, uma das maiores vitrines da indústria de viagens, é fundamental para impulsionar a cadeia produtiva cearense", destacou Elmano de Freitas.
O chefe do Executivo cearense segue, nesta segunda-feira (13), para uma reunião com o CEO do Porto de Roterdã, Boudewijn Siemons. O objetivo é buscar novas parcerias e projetos para fortalecer a produção de hidrogênio verde no Ceará.
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