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Quarta Turma não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas

  Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o   recurso especial   do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...

Defesa Civil confirma 26ª morte causada pelas chuvas em MG Vítima é uma idosa cujo corpo foi encontrado na tarde de segunda (13)

 Defesa Civil de Minas Gerais confirmou, nesta quarta-feira (15), mais uma morte em decorrências das fortes chuvas que atingem o estado desde a semana passada.

A vítima é uma idosa cujo corpo foi encontrado na tarde da última segunda-feira (13), preso a uma cerca, nas margens de um córrego da cidade de Serro, localizada no Vale do Jequitinhonha, a aproximadamente 300 quilômetros de Belo Horizonte.

Havia chovido forte durante toda a madrugada de segunda-feira e a hipótese mais provável é que, ao tentar atravessar o córrego, a mulher foi arrastada pela força da água e se afogou. O nome dela não foi divulgado.

Segundo a prefeitura de Serro, apesar de em menor volume, a chuva ainda não cessou. E já causou graves danos ambientais, humanos e materiais ao município. “Foram registrados deslizamentos de terra, assoreamento de córregos e saturação do solo em áreas críticas, como o aterro controlado municipal”, informou a prefeitura, em nota.

“Também foram identificadas diversas residências danificadas e interditadas, pontes e passarelas destruídas tanto na área urbana quanto nas comunidades rurais e estradas parcialmente ou totalmente bloqueadas”, acrescentou a prefeitura, sustentando que a extensão dos impactos ultrapassou a capacidade imediata de resposta do Poder Público municipal, que decretou situação de emergência.

Segundo os órgãos públicos municipais, até esta manhã, mais de 13,6 mil pessoas já tinham sido afetadas pelas consequências dos temporais, sobretudo pela obstrução de vias de acesso à cidade. Dezesseis famílias tiveram que deixar suas casas e ao menos 570 pessoas estão ilhadas, em comunidades isoladas.

Emergência

Com a confirmação de mais uma morte, já chega a 26 o total de óbitos registrados em Minas Gerais desde o início do atual período de chuvas, no fim de setembro do ano passado. No mesmo período, ao menos 63 cidades mineiras decretaram situação de emergência ou de calamidade pública.

As consequências das chuvas e ventanias (enchentes, transbordamentos, deslizamentos etc) já desalojaram pelo menos 3.270 pessoas que tiveram de buscar abrigo temporário na casa de parentes, amigos ou vizinhos ou em pousadas e hotéis. Outras 354 pessoas que não tinham para onde ir precisaram ser alojadas em abrigos públicos ou de entidades religiosas ou assistenciais.

Além de Serro, foram registradas mortes em outras 13 localidades mineiras: Ipatinga (10); Ipanema (3); Raul Soares (2); Uberlândia; Maripá de Minas; Coronel Pacheco; Nepomuceno; Capinópolis; Alterosa; Carangola; Santana do Paraíso; Tombos e Glaucilândia.

De acordo com a Defesa Civil estadual, nesta quarta-feira, o clima segue instável em praticamente todo o estado, com previsão de chuvas mais intensas no norte do estado. A partir de amanhã (16), a tendência é de redução das instabilidades em praticamente todo o estado.

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