Coronel Meira: a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros , o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço. Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será e...
Diretores de escolas têm até este domingo para enviar diagnóstico Informações permitirão ao MEC conhecer as necessidades de cada escola
Diretores de unidades de ensino brasileiras devem preencher o “Questionário Diagnóstico das Escolas de 2024” até este domingo (12). O envio dessas informações precisa ocorrer por intermédio da ferramenta interativa do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). “Com a ferramenta, o MEC conhecerá as necessidades de cada escola, favorecendo a construção de um planejamento de acordo com sua realidade”, apontou a Pasta. 
Um alerta do governo é que a atualização dos dados torna-se necessária para evitar restrições de repasses, especialmente do PDDE. Essa ferramenta, segundo defende o Ministério da Educação (MEC), tem a finalidade de oferecer informações para o processo de planejamento e serão utilizados para tomada de decisões mais assertivas na elaboração de ações e políticas.
O diagnóstico tem 11 blocos e 26 temas que proporcionam a identificação da situação e das necessidades de cada escola. “Essa ferramenta é fundamental para subsidiar o gestor na tomada de decisões”, defendeu o MEC.
O questionário traz, segundo avalia o MEC, recortes conceituais da realidade da escola que direcionam o olhar para aspectos relevantes do funcionamento da instituição. O governo entende que esse processo busca a melhoria da educação básica e da gestão educacional no país.
*com informações do MEC
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