Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Diretores de escolas têm até este domingo para enviar diagnóstico Informações permitirão ao MEC conhecer as necessidades de cada escola
Diretores de unidades de ensino brasileiras devem preencher o “Questionário Diagnóstico das Escolas de 2024” até este domingo (12). O envio dessas informações precisa ocorrer por intermédio da ferramenta interativa do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). “Com a ferramenta, o MEC conhecerá as necessidades de cada escola, favorecendo a construção de um planejamento de acordo com sua realidade”, apontou a Pasta. 
Um alerta do governo é que a atualização dos dados torna-se necessária para evitar restrições de repasses, especialmente do PDDE. Essa ferramenta, segundo defende o Ministério da Educação (MEC), tem a finalidade de oferecer informações para o processo de planejamento e serão utilizados para tomada de decisões mais assertivas na elaboração de ações e políticas.
O diagnóstico tem 11 blocos e 26 temas que proporcionam a identificação da situação e das necessidades de cada escola. “Essa ferramenta é fundamental para subsidiar o gestor na tomada de decisões”, defendeu o MEC.
O questionário traz, segundo avalia o MEC, recortes conceituais da realidade da escola que direcionam o olhar para aspectos relevantes do funcionamento da instituição. O governo entende que esse processo busca a melhoria da educação básica e da gestão educacional no país.
*com informações do MEC
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