Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Dólar cai para R$ 5,91 e registra maior queda semanal desde agosto Bolsa fecha quase estável após divulgação de prévia de inflação
Em mais um dia de alívio no mercado financeiro, o dólar caiu pela quinta vez seguida e teve o maior recuo semanal desde agosto. A bolsa de valores alternou altas e baixas, mas fechou estável após a divulgação da prévia da inflação de janeiro.
O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (24) vendido a R$ 5,918, com queda de R$ 0,008 (-0,13%). A cotação caiu até o início da tarde, quando chegou a R$ 5,86 por volta das 14h, mas diminuiu a queda a partir desse horário, com investidores aproveitando o preço baixo para comprar dólares. Perto do fim da sessão, o câmbio fechou próximo da estabilidade.
A moeda norte-americana está no menor nível desde 27 de novembro. A divisa caiu 2,42% na semana, o maior recuo para cinco dias úteis desde a semana encerrada em 9 de agosto.
O mercado de ações teve um dia mais volátil. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 122.447 pontos, com queda de apenas 0,03%. O indicador mudou de direção diversas vezes ao longo do dia, mas encerrou em terreno negativo com a alta dos juros no mercado futuro.
Tanto fatores domésticos como internacionais influenciaram o mercado nesta sexta. No cenário interno, a divulgação de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) desacelerou para 0,11% em janeiro provocou a queda da bolsa.
Apesar de a prévia da inflação oficial ter registrado o menor nível para meses de janeiro desde a criação do real, o índice veio acima das expectativas, com as instituições financeiras esperando inflação zero para o mês. Isso aumentou as chances de o Banco Central (BC) aumentar a taxa Selic (juros básicos da economia) além do previsto, o que desestimula investimentos na bolsa de valores.
No cenário internacional, no entanto, o dólar caiu em todo o planeta após o novo presidente norte-americano, Donald Trump, anunciar a possibilidade de um acordo comercial com a China após uma conversa com o presidente chinês, Xi Jingping. A revelação, feita em entrevista à emissora americana Fox News, acalmou o mercado global, ao reduzir a chance de tarifaço do novo governo dos Estados Unidos.
*Com informações da Reuters
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