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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Dólar cai pela 10ª vez seguida e fecha em R$ 5,83 Bolsa recua 0,61%, mas tem primeira alta mensal desde agosto

 Na contramão do mercado internacional, o mercado financeiro teve um dia de alívio nesta sexta-feira (31). O dólar caiu pela 10ª vez seguida e fechou no menor valor em mais de dois meses. A bolsa de valores recuou após a forte alta de quinta-feira (30), mas teve a primeira alta mensal desde agosto.

O dólar comercial encerrou esta sexta vendido a R$ 5,837, com queda de R$ 0,015 (-0,25%). A cotação iniciou o dia em alta, chegando a R$ 5,87 na primeira hora de negociação, mas passou a cair após a abertura do mercado norte-americano. Na mínima do dia, por volta das 11h, a moeda norte-americana atingiu R$ 5,81.

A divisa está no menor nível desde 26 de novembro do ano passado. Com queda de 1,37% na semana, o dólar fechou janeiro com uma queda de 5,54%. Esse foi o maior recuo mensal desde junho de 2023, quando caiu 5,60%.

O mercado de ações teve um dia de realização de lucros. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 126.135 pontos, com queda de 0,61%. O indicador foi influenciado por ações de mineradoras e de bancos, com investidores vendendo papéis para embolsarem os ganhos da quinta-feira. Apesar do recuo nesta sexta, a bolsa de valores subiu 3,1% na semana e 4,95% em janeiro.

O dólar caiu apesar da confirmação pelo novo presidente norte-americano, Donald Trump, de que imporá tarifas de 25% aos produtos do México e do Canadá e de 10% aos produtos da China a partir deste sábado (1º). Embora a moeda norte-americana tenha ensaiado uma subida durante a tarde, a cotação voltou a cair na hora final de negociação e terminou em baixa.

* Com informações da Reuters

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