Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Diretoria de Competições da Federação Cearense de Futebol informa alterações em três partidas do Campeonato Cearense Superbet 2025. As mudanças incluem alterações em partidas da 1ª e 4ª rodadas da competição.
Confira as mudanças:
Floresta x Barbalha
De: 18/01, sábado às 19h
Para: 19/01, domingo às 16h
Local: Estádio Domingão (mantido)
Motivo: Solicitação do clube mandante
Ceará x Barbalha
De: Arena Castelão, em Fortaleza
Para: Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza
Data: 01/02, sábado (mantida)
Horário: 16h30 (mantido)
Motivo: Indisponibilidade do estádio em virtude da manutenção do gramado.
Ferroviário x Maracanã
De: 03/02, segunda-feira
Para: 02/02, domingo
Horário: 20h (mantido)
Local: A definir (mantido)
Motivo: Ajuste de tabela.
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Daniel França
Departamento de Comunicação
Federação Cearense de Futebol
3206-6523
Imprensa@futebolcearense.com.br
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