Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Diretoria de Competições da Federação Cearense de Futebol informa alterações em três partidas do Campeonato Cearense Superbet 2025. As mudanças incluem alterações em partidas da 1ª e 4ª rodadas da competição.
Confira as mudanças:
Floresta x Barbalha
De: 18/01, sábado às 19h
Para: 19/01, domingo às 16h
Local: Estádio Domingão (mantido)
Motivo: Solicitação do clube mandante
Ceará x Barbalha
De: Arena Castelão, em Fortaleza
Para: Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza
Data: 01/02, sábado (mantida)
Horário: 16h30 (mantido)
Motivo: Indisponibilidade do estádio em virtude da manutenção do gramado.
Ferroviário x Maracanã
De: 03/02, segunda-feira
Para: 02/02, domingo
Horário: 20h (mantido)
Local: A definir (mantido)
Motivo: Ajuste de tabela.
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Daniel França
Departamento de Comunicação
Federação Cearense de Futebol
3206-6523
Imprensa@futebolcearense.com.br
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