Fundações privadas devem prestar contas ao MP do Ceará até 31 de agosto 30 de julho de 2026 2 min de leitura O Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), do Ministério Público do Ceará, informa que as Fundações Privadas têm até o dia 31 de agosto para apresentar ao MP a prestação de contas do ano-base 2025. O procedimento deve ser realizado na Promotoria de Justiça da comarca onde a fundação estiver instalada. Caso haja mais de uma sede, a prestação de contas deve ser feita em cada local pela Promotoria correspondente. No Ceará, a plataforma utilizada para a coleta de informações é o Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (Sicap), desenvolvido em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A versão atualizada está disponível no link: https://tinyurl.com/bdkukf67 e deve ser utilizada tanto para o último ano-base quanto para prestações normais ou retificadoras de anos anteriores. Após o preenchimento no Sicap, as fund...
Em primeiro dia no Paço, prefeito Evandro assina mensagem para revogar a Taxa do Lixo Mensagem foi assinada após reunião com presidente da Câmara e secretários municipais
Cumprindo compromisso de campanha, o prefeito empossado de Fortaleza, Evandro Leitão, assinou, na manhã desta quinta-feira (02/01), mensagem que será enviada ao Legislativo para revogar a cobrança da Taxa do Lixo em Fortaleza.
“Nós vamos agora assinar para entregar à Mesa Diretora, através de seu presidente, vereador Léo Couto, no sentido de que possa dar uma tramitação célere, resguardando, obviamente, todos os prazos legais”, afirmou.
A mensagem foi o primeiro ato do prefeito no Paço Municipal. Evandro enfatizou a urgência da medida.
"O nosso compromisso foi a revogação da Taxa do Lixo de hoje por diante. Essa lei que ainda está em vigor é algo obrigatório no sentido de pagamento, então, eu não posso fazer nenhuma afirmação para trás, o que posso afirmar é para frente”, garantiu.
Ainda de acordo com Evandro, não haverá aumento de impostos com a revogação do tributo. Antes da assinatura, Evandro se reuniu com o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Léo Couto, com a Mesa Diretora da Câmara e com os secretários municipais.
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