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Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família Decisão foi tomada por questão processual, sem análise do mérito

  Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família Decisão foi tomada por questão processual, sem análise do mérito Agência Brasil Publicado em 17/09/2026 - 19:04 Brasília © Nelson Jr./SCO/STF Versão em áudio O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) questionando o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família. A ação foi rejeitada por motivos processuais. Desta forma, não foi analisado o mérito.  No entendimento do ministro, não é legítimo que um candidato a deputado federal apresente uma ação contra um candidato à Presidência da República, pois os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes (concorrem em territórios distintos, um nacional e outro estadual).   O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15% . O aumento corresponde à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (...

Em primeiro dia no Paço, prefeito Evandro assina mensagem para revogar a Taxa do Lixo Mensagem foi assinada após reunião com presidente da Câmara e secretários municipais

  

Evandro assinando o projeto de lei de extinção da taxa do lixo na sala de atos do Paço
A mensagem foi o primeiro ato do prefeito Evandro Leitão no Paço Municipal (Foto: Marcos Moura)

Cumprindo compromisso de campanha, o prefeito empossado de Fortaleza, Evandro Leitão, assinou, na manhã desta quinta-feira (02/01), mensagem que será enviada ao Legislativo para revogar a cobrança da Taxa do Lixo em Fortaleza.

“Nós vamos agora assinar para entregar à Mesa Diretora, através de seu presidente, vereador Léo Couto, no sentido de que possa dar uma tramitação célere, resguardando, obviamente, todos os prazos legais”, afirmou.

A mensagem foi o primeiro ato do prefeito no Paço Municipal. Evandro enfatizou a urgência da medida.

"O nosso compromisso foi a revogação da Taxa do Lixo de hoje por diante. Essa lei que ainda está em vigor é algo obrigatório no sentido de pagamento, então, eu não posso fazer nenhuma afirmação para trás, o que posso afirmar é para frente”, garantiu.

Ainda de acordo com Evandro, não haverá aumento de impostos com a revogação do tributo. Antes da assinatura, Evandro se reuniu com o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Léo Couto, com a Mesa Diretora da Câmara e com os secretários municipais.

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