O advogado Eugênio Aragão informou nesta terça-feira (19) que deixou a defesa do ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, um dos investigados no caso do Banco Master A saída ocorre no momento em que Costa negocia a assinatura de um acordo de delação premiada com investigadores da Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele está preso no presídio da Papuda, em Brasília. Em nota à imprensa, Aragão declarou que “somente participa de iniciativas jurídicas pautadas pela absoluta seriedade, confiança profissional e responsabilidade”. O advogado não informou o fato concreto que o levou a deixar a defesa do ex-presidente. “Eventual colaboração premiada apenas seria considerada diante da existência de provas consistentes e inequívocas, sempre com respeito à legalidade, às instituições e à reputação das pessoas envolvidas”, afirmou. No dia 16 de abril, Paulo Henrique Costa foi preso durante a quarta fase da Operação Compliance ...
Estados e municípios têm até sexta para retomada de obras do SUS Adesão pode ser feita por meio dos sistemas Sismob ou InvestSUS
Gestores estaduais e municipais têm até a próxima sexta-feira (17) para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). A nova data, de acordo com o Ministério da Saúde, visa a garantir a retomada das obras no setor em todo o país. A previsão inicial era que o prazo fosse encerrado nesta sexta-feira (3).
O último balanço da pasta indica que 153 das 203 obras que aderiram à repactuação já estão com o termo assinado e, portanto, aptas a realizar a licitação e receber os recursos federais. Dois sistemas estão disponíveis para regularizar o cadastro e aderir à retomada: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS.
“Embora o material seja de fácil acesso, o Ministério da Saúde informa que há obras que estão aptas para serem reiniciadas, mas ainda estão paralisadas devido a pendências dos entes federados”, destacou o comunicado. Além da possibilidade de concluir projetos interrompidos ou paralisados, é possível também regularizar a situação de obras concluídas.
A iniciativa - regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024 - conta com investimento superior a R$ 353 milhões.
Entre as obras previstas figuram 137 academias de saúde, 10 centros de atenção psicossocial (Caps), três centros de parto normal, cinco centros especializados em reabilitação, três oficinas ortopédicas, 808 unidades básicas de saúde (UBSs), quatro unidades de acolhimento, 28 unidades de pronto atendimento (UPAs) e duas unidades neonatais.
Suporte
O ministério disponibilizou os seguintes canais de apoio para orientar gestores:
* WhatsApp: (61) 3315-2223
* E-mail: investsus@saude.gov.br
* Site: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/retomada-de-obras
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