Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Estoques de vacinas estão 100% abastecidos, diz Ministério da Saúde Pasta distribui cerca de 300 milhões de doses anualmente
O Ministério da Saúde garantiu que todos os estados do Brasil estão 100% abastecidos com as vacinas do calendário básico. Anualmente, o Programa Nacional de Imunizações distribui cerca de 300 milhões de doses de vacinas para todos os 5.570 municípios brasileiros. Mas essa quantia foi superada em 2023 e 2024, com a entrega de mais de 643 milhões de doses a todos os estados. 
De acordo com a pasta, mesmo os estoques da vacina contra a varicela foram abastecidos, apesar de haver uma escassez global da matéria-prima utilizada. "Hoje, contamos com três fornecedores para essa vacina, assegurando a normalização ao longo do primeiro semestre de 2025”, garantiu o diretor do PNI, Eder Gatti.
De acordo com pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios na semana passada, em cerca de 1,5 mil municípios, os gestores declararam que o imunizante estava em falta..
No mesmo levantamento, 746 cidades declararam que não tinham vacinas contra a covid-19 para a imunização de adultos. Mas, de acordo com o ministério, os estoques dessa vacina também foram reforçados: de outubro a dezembro de 2024 foram distribuídas 3,7 milhões de doses aos estados, e apenas 503 mil foram aplicadas.
O Ministério da Saúde mudou a forma de compra das vacinas contra a covid-19 no ano passado. Por meio de pregão eletrônico, já garantiu a aquisição de 69 milhões de doses, que poderão ser utilizadas em até dois anos, mas serão entregues de forma gradual, conforme a demanda, para evitar desperdícios.
Gatti ressaltou que a distribuição das vacinas pelo Brasil representa um desafio logístico complexo, considerando a extensão territorial e a diversidade do país. "Trabalhamos em parceria com os estados, que fazem a distribuição aos municípios. Apesar dos desafios, conseguimos enviar todas as grades de vacinas do calendário básico no mês de dezembro. Temos estoques garantidos, como é o caso das vacinas de meningite e coqueluche, com reservas para atender a demanda dos próximos seis meses”, complementou.
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