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PSOL aciona STF contra mudanças no licenciamento ambiental para extração de minerais estratégicos Segundo o partido, alterações comprometem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

  Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender decretos e resoluções federais que tratam do licenciamento ambiental e dos mecanismos de fiscalização na exploração de minerais estratégicos. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental   (ADPF) 1279   foi distribuída ao ministro André Mendonça.  O partido questiona os Decretos 10.657/2021 e 10.965/2022. O primeiro criou o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME), que centraliza a avaliação de empreendimentos classificados pelo governo como prioritários. Já o segundo alterou regras do Código de Mineração para simplificar etapas de fiscalização e agilizar o licenciamento ambiental desses projetos, enquadrados na categoria de “minerais estratégicos”.  O partido também sustenta que a Agência Nacional de Mineração (ANM), por meio das Resoluções 95/2022 e 122/2022, vem priorizando empreendimentos rotulados como estratégicos ...

Forças de Segurança elucidam morte de policial penal; quatro suspeitos foram presos e três morreram em intervenção policial

 A partir de um trabalho integrado, as Forças da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) , a morte de um policial penal, de 37 anos, ocorrida no bairro Centro – Área Integrada de Segurança 4 (AIS 4) de Fortaleza, foi elucidada. A ofensiva foi desencadeada logo após o crime, ocorrido nessa terça-feira (28). Ao todo, foram realizadas quatro capturas, apreensões de drogas, armas e munições. Outros três suspeitos morreram em uma ocorrência de intervenção policial.

Durante a quinta-feira (30), no bairro Moura Brasil (AIS 4) de Fortaleza, foi realizada uma ofensiva integrada, com o objetivo de capturar os últimos suspeitos de envolvimento no crime. Os suspeitos resistiram e foram mortos na ocorrência de intervenção policial. Com eles, foram apreendidas quatro armas de fogo calibre 38, 380 e 9 milímetros; 21 munições; dois carregadores de pistola; três tabletes de cocaína; nove tabletes de maconha; uma balança de precisão; relógios, cartões magnéticos; documentos e três celulares. A ação integrada foi realizada por equipes das Polícias Civil do Estado do Ceará (PCCE), da Policial Militar do Ceará (PMCE) e da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP). Os suspeitos, mortos na ocorrência de intervenção policial, são dois homens de 25 e 26 anos, de Manaus e Santarém, respectivamente. A terceira pessoa é uma mulher de 31 anos, residente em Manaus.

Conforme a investigação, conduzida pela 11ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (11ª DHPP), unidade especializada nas investigações relacionadas a Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) contra profissionais da Segurança Pública do Ceará, um dos homens foi responsável pelos disparos que vitimou o policial penal; já o outro homem teve envolvimento direto no homicídio. A mulher também participava do grupo envolvido com a morte do policial penal. A ação no bairro Moura Brasil foi realizada a partir de levantamentos da Coordenadoria da Inteligência (Coin) da SSPDS e do Departamento de Inteligência (DIP) da PCCE.

Capturas

Nessa terça (28) e quarta-feira (29), foram realizadas quatro capturas de homens suspeitos de integrarem um grupo criminoso e de terem envolvimento na morte do policial penal. Durante os trabalhos policiais, dez quilos de cocaína, armas e mais de 100 munições foram apreendidos. A ação integrada foi realizada por equipes das Polícias Civil do Estado do Ceará (PCCE) e Militar do Ceará (PMCE) e da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP).

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