Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Na noite desta quarta-feira (8), o Fortaleza enfrentou a equipe do São Bento, no Estádio Gabriel Marques da Silva, pela segunda rodada da Copinha, e saiu vitorioso pelo placar de 3 a 0.
Fabrício, Kauê Canela e Gustavo Silva marcaram para o Leão do Pici.
Com a vitória o Clube da Garotada chega aos 4 pontos e assume a liderança do Grupo 25.
O próximo confronto acontece neste sábado (11), diante da equipe do Ituano, no Estádio Gabriel Marques da Silva, às 16h30.
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