Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Governador Elmano de Freitas acompanha saída de policiais para a Operação Integração Saturação Total
Nesta sexta-feira (10), às 18h, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, estará no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza, acompanhando a saída de policiais militares e civis para mais uma edição da Operação Integração Saturação Total. Mais de 130 policiais participam da operação, dos quais 95 policiais militares e 42 policiais civis, que atuarão em 37 viaturas e nove motocicletas. O objetivo da iniciativa é coibir crimes violentos letais e intencionais.
Serviço
Início da Operação Saturação
Data: 10 de janeiro (sexta-feira)
Horário: 18h
Local: Cisp – estacionamento pela Av. Borges de Melo, S/N, bairro Aeroporto, Fortaleza-CE
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