Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Governador Elmano de Freitas acompanha saída de policiais para a Operação Integração Saturação Total
Nesta sexta-feira (10), às 18h, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, estará no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza, acompanhando a saída de policiais militares e civis para mais uma edição da Operação Integração Saturação Total. Mais de 130 policiais participam da operação, dos quais 95 policiais militares e 42 policiais civis, que atuarão em 37 viaturas e nove motocicletas. O objetivo da iniciativa é coibir crimes violentos letais e intencionais.
Serviço
Início da Operação Saturação
Data: 10 de janeiro (sexta-feira)
Horário: 18h
Local: Cisp – estacionamento pela Av. Borges de Melo, S/N, bairro Aeroporto, Fortaleza-CE
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.