Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
*Governador Elmano se reúne com CEO do Porto de Roterdã na Holanda.*
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, se reuniu, nesta segunda-feira (13), com o CEO do Porto de Roterdã, Boudewijn Siemons. Também participaram do encontro o presidente do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, Max Quintino, e a chefe do setor comercial da Embaixada do Brasil em Haia, Luana Alessandra Roeder.
Segundo o governador Elmano, o principal objetivo da reunião foi estabelecer novas parcerias e fortalecer projetos entre o Porto do Pecém e o Porto de Roterdã, reconhecido como um dos maiores e mais importantes do mundo. Para consolidar o Ceará como um hub de hidrogênio verde (H2V) no Brasil, estão previstos investimentos de R$ 675 milhões na modernização e ampliação do Porto do Pecém. No Complexo, será construído também um Terminal de Armazenamento e Distribuição de Combustível (tancagem), um empreendimento que deve gerar 500 empregos durante as obras.
"Estamos trabalhando para assegurar as condições necessárias à instalação de empreendimentos voltados ao Hidrogênio Verde no Ceará. Com os pré-contratos já assinados, a estimativa é de que sejam investidos US$ 24 bilhões em projetos de produção de H2V, com a expectativa de criação de 80 mil novos postos de trabalho, diretos e indiretos. Essas iniciativas impulsionarão nosso desenvolvimento econômico e sustentável, além de ampliar as oportunidades e empregos qualificados para a nossa população", destacou Elmano de Freitas.
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