Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
_Aviso de Pauta_
*Governo do Ceará amplia leitos de enfermaria do HGF*
O Hospital Geral de Fortaleza (HGF), unidade da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), passa a contar com duas novas salas de enfermaria. São 25 leitos de Unidade de Internação Breve (UIB), que passam a reforçar o acolhimento e atendimento aos pacientes da emergência.
Os espaços serão inaugurados neste sábado (25), às 9h, com a presença do governador Elmano de Freitas e da secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho. Foram investidos cerca de R$ 1 milhão na abertura das novas salas UIB. Uma terceira já está em construção.
As duas novas salas passarão a ter 12 e 13 leitos, respectivamente. Em breve, uma terceira Unidade contará com mais 12 leitos. A proposta é que, assim que as três novas UIBs estiverem em pleno funcionamento, o hospital passe a contar com 37 leitos para o atendimento de pacientes da emergência.
*Serviço*
_Abertura de leitos no Hospital Geral de Fortaleza_
Data: 25 de janeiro de 2025
Hora: 9h
Local: Hospital Geral de Fortaleza (HGF) - Rua André Dall'Olio, 1030 - Papicu
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.