O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
Com o objetivo de dar mais agilidade e qualidade às perícias realizadas pelo Estado, o Governo do Ceará entrega à Perícia Forense (Pefoce), nesta quarta-feira (22), às 7h30, em Fortaleza, o equipamento Spectrum, capaz de processar até 384 amostras de DNA simultaneamente. O equipamento foi qualificado e validado para amostras forenses pelo FBI, que é o Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos.
Além da entrega do novo equipamento, haverá também a inauguração da expansão na infraestrutura da sede da Pefoce, com melhorias nos núcleos de Engenharia, Balística e no Laboratório de Impressão Papiloscópica, além da entrega de novos equipamentos para estes setores.
O momento contará com a presença do governador Elmano de Freitas, do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, e do perito-geral da Pefoce, Júlio Torres.
Serviço
Entrega analisador genético à Pefoce e ampliação dos Núcleos de Perícia Criminal
Data: 22 de janeiro (quarta-feira)
Horário: 7h30
Local: Sede da Pefoce – Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, Fortaleza-CE
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