Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
Com o objetivo de dar mais agilidade e qualidade às perícias realizadas pelo Estado, o Governo do Ceará entrega à Perícia Forense (Pefoce), nesta quarta-feira (22), às 7h30, em Fortaleza, o equipamento Spectrum, capaz de processar até 384 amostras de DNA simultaneamente. O equipamento foi qualificado e validado para amostras forenses pelo FBI, que é o Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos.
Além da entrega do novo equipamento, haverá também a inauguração da expansão na infraestrutura da sede da Pefoce, com melhorias nos núcleos de Engenharia, Balística e no Laboratório de Impressão Papiloscópica, além da entrega de novos equipamentos para estes setores.
O momento contará com a presença do governador Elmano de Freitas, do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, e do perito-geral da Pefoce, Júlio Torres.
Serviço
Entrega analisador genético à Pefoce e ampliação dos Núcleos de Perícia Criminal
Data: 22 de janeiro (quarta-feira)
Horário: 7h30
Local: Sede da Pefoce – Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, Fortaleza-CE
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